MP DA
ELETROBRAS: APROVADO RELATÓRIO QUE AUMENTA A CONTA DE LUZ E CRIA O DUTOGAS
O relator da Medida Provisória que autoriza a privatização da
Eletrobras incluiu vários itens que, além de aumentarem a conta de energia,
tiram dinheiro da saúde e da educação para construir gasodutos. A MP original
tinha 4 artigos que abriam a possibilidade de privatizar partes da
Eletrobras. Ontem, a comissão especial do congresso aprovou o relatório do
deputado Julio Lopes, com 27 artigos.
O relator deve estar incomodado com os recursos para a saúde e a
educação, pois quer tirar uma parte dos royalties dedicados a estas
pastas para construir gasodutos. Talvez porque o presidente da Comissão
Especial seja senador pelo Amazonas, um dos estados que reclama da falta de
investimentos em gasodutos.
Lopes também incluiu uma ajudinha para a usina nuclear Angra 3,
aquela que ninguém consegue terminar há mais de 40 anos. Há tempos, alguém
inventou uma tarifa especial, cobrada de todos os consumidores, para pagar a
energia que a usina não gera. Lopes, sensibilizado pela usina não conseguir
pagar seus empréstimos, incluiu um aumento desta tarifa.
Outra mexida estranha foi feita sobre a Tarifa Social. Hoje,
existem faixas diferentes de descontos para consumidores de baixa renda
cadastrados em função do consumo de cada um. Quem consome muito pouco, menos de
60 kWh por mês, paga um terço da conta. Quem consome um pouco mais, paga um
tanto mais, e a escala vai até um consumo mensal de 220 kWh. Lopes quer mudar
a régua e dar energia de graça para quem consome até 80 kWh, ponto final.
Perde-se o escalonamento dos descontos que tem, dentre outras, a função
didática de estimular a economia de energia. Quem consumia entre os 80 kWh e
o limite de 220 kWh vai perder o desconto, mesmo continuando a ter baixa
renda. A medida pode levar os "gatos" dos muito pobres para as
casas daqueles um pouco menos pobres.
A nova MP instaura um novo preço para o gás vendido pela
Petrobras às térmicas. Este preço está congelado há muito tempo e,
recentemente, a Petrobras preferiu pagar a multa a vender o gás ao preço
baixo estipulado. A proposta de Lopes fará o preço do gás para as térmicas
mais que dobrar do dia para a noite, claro que com um repique automático na
conta de energia de todos.
Até no Código Florestal o moço inventou de mexer, isentando da
obrigatoriedade de realizar o CAR (Cadastro Ambiental Rural)
“concessionários, permissionários ou autorizados de empreendimentos de
geração, subestações, linhas de transmissão e distribuição de energia
elétrica”. Tal como redigido, isso pode ser interpretado de modo a isentar
plantações de cana associadas a uma térmica a bagaço e as plantações de
eucalipto e pinheiro das fábricas de papel, por terem térmicas a cavaco.
Azar de quem votou no Julio Lopes. Azar de todos nós.
O relatório vai para votação no plenário e depois para a sanção
de Temer.
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