Ação da Justiça no Ceará na greve dos caminhoneiros

TJCE nega suspensão de atos por greve

O requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) para suspender atos judiciais devido às consequências das paralisações dos caminhoneiros foi negado pela Justiça no Estado. A solicitação havia sido enviada ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) no último sábado, 26.
A OAB considera que a medida seria necessária para o bom andamento das operações. “Ressalte-se que os advogados, as partes, testemunhas, servidores e magistrados estão encontrando dificuldades para chegar aos fóruns, sendo certo que o não comparecimento de quaisquer dos atores processuais acarreta prejuízos irreparáveis para o resultado processual aos jurisdicionados”, lia-se no documento encaminhado ao TJCE. A partir disso, o órgão pede que seja concedida a suspensão dos prazos, audiências e demais atos judiciais ligados às atividades da categoria “até a completa normalização do quadro que se apresenta, bem como o abastecimento de combustível e a liberação das rodovias em nosso estado e no País”.
Em nota encaminhada à imprensa, o TJCE informou que não houve interrupção do expediente ou cancelamento de atos processuais por parte do poder judiciário, com a questão tendo sido tratada pela administração do Tribunal antes mesmo da provocação da OAB.
O Tribunal se opõe à posição da OAB, comentando que a interrupção dessas atividades afetaria negativamente a população. “A suspensão irrestrita dos atos processuais pode implicar em enorme dano à atividade jurisdicional, em inequívoco prejuízo aos jurisdicionados. Tal situação é claramente verificada, por exemplo, pela necessidade de remarcação de todas as audiências e de adiamentos de pautas de julgamento”, pontua.
É observado ainda que diversos dos atos processuais que a OAB pretendia suspender não exigem a presença das partes ou dos advogados para serem efetivados, portanto dispensando a paralisação das atividades junto ao poder judiciário.
Além disso, a “completa normalização”, como discrimina o documento, pode não vir tão rapidamente. Segundo Maurício Filizola, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), embora a perspectiva seja de que em grande parte dos casos a situação se estabeleça em poucos dias, alguns produtos ou serviços podem permanecer por até cerca de dez dias em processo de normalização.
No Ceará, a paralisação dos caminhoneiros no dia de ontem teve ritmo consideravelmente menor do que nos primeiros dias da greve, quando diversos pontos de diferentes rodovias no estado se encontravam bloqueados. Após dez dias desde o início do movimento, no entanto, apenas um trechod a BR-116 esteve bloqueado por caminhoneiros.

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