Transposição do Rio São Francisco não tem garantia de operação e manutenção, diz CGU
Auditoria também avaliou riscos quanto à sustentabilidade financeira. Custo de energia a ser arcado pelos Estados (CE, PB, PE e RN) poderá atingir cerca de R$ 800 milhões por ano
O
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
divulga o resultado da avaliação do atual sistema de gestão do
Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF),
a cargo do Ministério da Integração Nacional (MI). O objetivo foi
verificar se o empreendimento fornece as condições adequadas e os
instrumentos
regulatórios suficientes para garantir a conclusão das obras, bem como
operação e manutenção, além da viabilidade econômica.
O
tema foi selecionado pela CGU devido a relevância social e econômica do
PISF, que está hoje orçado em R$ 10,7 bilhões (o custo final estimado
da obra é de R$
20 bilhões) e visa assegurar a oferta de água para 12 milhões de
habitantes, em 390 municípios, nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba
e Rio Grande do Norte, além de gerar emprego e promover a inclusão
social. De acordo com o MI, o projeto está em fase
final com 96,4% de obras concluídas, sendo 94,96% no Eixo Norte e 100%
no Eixo Leste.
Incertezas e fragilidades
Os
exames realizados pela CGU evidenciaram que houve uma priorização do
Ministério da Integração Nacional (MI) para execução das obras
necessárias à transposição,
o que resultou na postergação de um planejamento (ações, resultados,
cronograma) para garantir a operação, manutenção e sustentabilidade do
empreendimento. As consequências são incerteza quanto ao impacto do
custo de funcionamento e inadequação da estrutura
necessária à gestão e operação do PISF.
Também
foi constatado que, embora parte do empreendimento já esteja em
operação, ainda está pendente a definição de aspectos essenciais de
sustentabilidade, tais
como: garantia do uso da arrecadação da cobrança na aplicação em
operação e manutenção do PISF; mensuração da demanda para consumo e a
venda de vazões para consumidores autorizados e independentes; e,
principalmente, composição tarifária e respectiva contribuição
dos Estados beneficiados pelo Projeto.
A CGU também identificou fragilidades quanto ao impacto do custo da energia elétrica. Um
fator especialmente crítico para a sustentabilidade
do PISF é o gasto de energia com a operação, por meio do bombeamento da
água. Os valores a serem arcados pelos quatro Estados receptores (CE,
PB, PE e RN) poderão atingir cerca de R$ 800 milhões por ano, cifra
extremamente elevada na atual situação fiscal
dos entes. O repasse desses custos
para as tarifas de água (saneamento) poderão representar aumentos entre
5% e 21%, considerando os cenários otimista e pessimista,
respectivamente.
De
acordo com o relatório, outros riscos de viabilidade ocasionados pelo
custo de aquisição de energia são: falta de conhecimento especializado
no mercado; falta
de planejamento de longo prazo, devido à imprevisão do cronograma de
entregas; e ausência de estudos quanto ao uso de autoprodução (energias
alternativas).
Com
relação à desestatização do Projeto, o MI já apresentou à Presidência
da República pedido de avaliação da possibilidade de inclusão do PISF no
Programa de
Parcerias de Investimentos. Entretanto, a premissa de que a operação e
manutenção deverá ser arcada integralmente pelos clientes-Estados, sem
concessão de subsídios federais, pode não ser realista por pressupor que
ele seja de fato autossustentável. A interpretação
rígida dessa premissa, sem análise prudente de todas as variáveis de
custo e receita, pode não se concretizar e ocasionar o abandono de uma
obra de custo monumental e de significativo impacto no desenvolvimento
regional.
Acompanhamento sistemático
A
CGU monitora o PISF desde o seu início, em 2007, com vistas a
contribuir para que as obras e ramais associados do empreendimento sejam
realizados de acordo
com as especificações do projeto (garantia de qualidade), dentro do
prazo e custo contratados. Somente no ano passado, foram executados
quatro trabalhos de auditoria sobre as obras de integração do Rio São
Francisco:
Como
resultado desse acompanhamento sistemático, já foram efetivamente
economizados R$ 107,7 milhões, em decorrência da revisão de editais de
licitações e contratos.
A CGU também tem discutido junto ao MI potencial prejuízo de R$ 37
milhões decorrentes de sobrepreços e de superfaturamentos identificados
na contratação e execução das obras.
Providências
O
MI tem adotado medidas de fortalecimento do sistema de gestão do PISF
no intuito de reverter tais fragilidades, sendo verificado avanços nas
proposições de
instrumentos de planejamento e controles, assim como melhoria no
processo de articulação com os demais entes envolvidos.
Também
foi criado Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI-PISF), que reúne
MI, Casa Civil, Ministério do Planejamento, Agência Nacional de Águas
(ANA) e Codevasf,
com o engajamento dos núcleos político e econômico do Governo Federal,
no intuito de acrescentar conhecimento técnico, legitimidade e eficácia
na elaboração de uma proposta da União para o modelo de
operacionalização e manutenção da infraestrutura decorrente
do PISF.
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Perto do Ceará é assim...
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