”TSE publica resolução que libera autofinanciamento de campanhas”
- O
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou no início deste mês a íntegra
da resolução que permite aos candidatos financiarem 100% de suas
próprias campanhas. Caso o tribunal não reveja essa decisão até 5 de
março, data limite para que publique todas as regras definitivas das
eleições de 2018, candidatos com renda e patrimônio elevados levarão
grande vantagem sobre os demais. Um político rico que queira disputar a
Câmara dos Deputados, por exemplo, poderá bancar do próprio bolso todo o
limite que pode gastar, que é de R$ 2,5 milhões. Concorrentes que não
tenham essa condição contarão apenas com o dinheiro público para
campanhas — cuja divisão será definida pelas cúpulas partidárias— e com
doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento. Em 2016, por
exemplo, João Doria (PSDB), cujo patrimônio declarado era de R$ 180
milhões, injetou R$ 4,44 milhões do próprio bolso em sua campanha (36%
do total de suas receitas) à Prefeitura de São Paulo. Ele foi eleito em
primeiro turno.
Pelo texto completo da resolução aprovada em dezembro,
mas só agora publicada, "o candidato poderá usar recursos próprios em
sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual
concorre." Para 2018, os limites de gasto por cargo vão de R$ 1 milhão
(candidatos a deputado estadual ou distrital) a R$ 70 milhões
(candidatos à Presidência da República).
O autofinanciamento é tema polêmico e pode não ser
definido nem mesmo no dia 5, já que qualquer que seja a posição do TSE,
há tendência de que o Supremo Tribunal Federal seja acionado para dar a
palavra final.
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