Em
respeito ao povo do Ceará e de forma especial do nosso querido
município de Icó, tomo a iniciativa de esclarecer alguns acontecimentos
ocorridos recentemente em nossa cidade, amplamente divulgados na
imprensa, mesmo ferindo as regras de direito tendo em vista que não foi
nos dado o contraditório e nem a ampla defesa para o exercício da
verdade, acerca de supostos conflitos envolvendo servidores públicos,
vereadores, Polícia Militar e a Guarda Municipal, na última
segunda-feira(19), defronte a Câmara Municipal Icoense.
1.
Na última segunda-feira, projeto de autoria do Poder Executivo foi
pautado para discussão e votação em primeiro turno junto a Câmara
Municipal de Icó, relacionado à redução de carga horária de 362
professores da rede pública municipal.
2.
Atualmente a Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais de
Icó chega a 66%, onde o índice para conveniar com os Governos do Estado e
União, inclusive para o recebimento de certidões nos tribunais, é de no
máximo 51% (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF).
3.
Registre, também, que hoje todos os recursos do FUNDEB, não são
suficientes sequer para pagar os servidores da Secretaria de Educação,
sendo necessário o auxilio dos recursos do fundo geral, impedindo a
regularidade de seus pagamentos mensais e o funcionamento dos
equipamentos públicos ligados ao setor educacional local.
4.
Em 22 de janeiro de 2013, a então administração municipal reduziu carga
horária de centenas de professores da rede pública local, porém, em
2014(período eleitoral), retornou após decisões judiciais com nova
ampliação(de carga horária), sem o impacto financeiro necessário e sem
ser através de concurso público, como determina a constituição
brasileira.
5. Um
dia antes da sessão da câmara de vereadores, o presidente do
legislativo municipal oficiou a Polícia Militar e a Guarda Municipal,
para manter a ordem naquela augusta casa, vez que comentários fluentes
na cidade davam conta que alguns vereadores da oposição, junto a
ex-cargos de confiança da gestão passada, articulavam pessoas alheias
aos professores e aos servidores públicos, para promoverem desordem e
bagunça. E assim aconteceu!
6.
Os vídeos gravados em posse das autoridades, mostram atos de violência e
selvageria, quando um grupo articulado joga pedras e ovos nos
vereadores, Polícia Militar, Guardas Municipais e servidores do
legislativo, antes – durante - e após o encerramento da sessão da câmara
de vereadores.
7.
Quanto aos atos de violência relacionados nos meios de comunicação do
Ceará, todos sabem que sou da paz, tenho um passado que sempre me
credenciou e a devida noção do meu papel de cidadã e gestora; outrossim,
naquele dia, esta prefeita estava em missão institucional em Fortaleza,
como é do conhecimento público.
8.
Em relação as diversas postagens e matérias que circulam pelas redes
sociais, essas carecem de melhores informações, já que nunca ouviram a
gestão sobre o mérito do projeto, nem tão pouco como foi recebida a
prefeitura de Icó em janeiro de 2017 e do ocorre de verdade no
município.
9. A campanha
sistemática que um radialista icoense e alguns poucos vereadores de
oposição, tem feito por intermédio de rádio e remetendo matérias,
informações mentirosas e traiçoeiras a grande imprensa, quase que
diariamente, é um fato que enoja e tem interesses pessoais e
partidários, o que é fato público e notório na cidade.
10.
O Secretário de Segurança do Município, Sgt. Geilson Lima, em
entrevista em uma rádio local ontem elogiou os professores, servidores
públicos municipais e nominou três pessoas(que não servidores públicos
do município), responsáveis pela incitação de crimes e violência
defronte a Câmara de Vereadores de Icó, fato distante do que foi levado
ao conhecimento Augusta Assembleia Legislativa do Ceará, nesta
quarta-feira(21).
11.
Será instalada uma Comissão da Administração do Município, onde todas as
partes envolvidas serão ouvidas e colhidas as responsabilidades dos
incidentes causados, onde de forma imparcial serão tomadas as
providências legais devidas, mesmo as informações chegadas a esta
prefeita que as supostas vítimas não são servidores públicos municipais,
mas exigimos providências a bem da verdade e da paz.
12.
Ademais, mesmo os fatos ocorrendo na Avenida que dá acesso a Câmara de
Vereadores de Icó, Poder independe do Executivo, por discussão de
matéria que envolve democrático debate, estamos, repito, tomando todas
as providências.
13.
Finalmente, renovo aqui o desejo de paz, de diálogo sempre, respeito
pelos servidores públicos e, no caso específico, aos professores de Icó.
14. Faço isso em nome da minha honra, da honra da minha família, dos icoenses de bem e da integridade moral da minha gestão.
Icó (CE), 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES
Prefeita Municipal de Icó
Nenhum comentário:
Postar um comentário