Ministro Gilberto Kassab vem a Fortaleza lançar o programa
Internet para Todos
O ministro da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, estará em
Fortaleza na próxima segunda-feira (19) para lançar o programa Internet para
Todos. O evento ocorrerá no auditório do Sebrae (Palácio da Microempresa), às
15 horas, e reunirá representantes municipais, entidades governamentais e
não-governamentais, provedores de internet e universidades.
O Internet para Todos tem o
objetivo de garantir conectividade a milhares de localidades que não contam com
acesso à internet de banda larga. O Programa exige que os municípios
interessados façam suas inscrições previamente junto ao MCTIC, bem como o credenciamento
das empresas de telecomunicações que prestarão o serviço. Caberá às prefeituras
indicar as localidades passíveis de atendimento e assinar termo de adesão. Este
termo define a infraestrutura básica e as condições necessárias para a instalação
da antena e dos equipamentos.
Além de garantir a segurança
da área, a prefeitura também deverá arcar com as despesas de energia elétrica
que os equipamentos vão consumir. A prefeitura deverá ainda encaminhar um
projeto de lei à câmara de vereadores para isentar da cobrança do Imposto sobre
Serviços (ISS) de todas as atividades ligadas ao Programa. Os municípios podem
indicar mais de uma localidade para receber a banda larga e podem sugerir
pontos que não estejam na lista a ser divulgada pelo MCTIC. Não existe nenhum
mecanismo de seleção. Todo município que quiser, pode participar do programa,
basta cumprir com as condições estabelecidas.
O Internet para Todos não
oferecerá gratuitamente a conexão, mas a preços reduzidos, pois muitas vezes a
empresa tem um ônus para a prestação do serviço. Com isso empresa credenciada,
por ter garantias e isenções, pode oferecer serviço com um preço menor.
Empresas
O MCTIC está credenciando as
empresas interessadas em participar do Internet para Todos por meio da
Secretaria de Telecomunicações que receberá um documento com a solicitação. A
lista de localidades orientará as empresas para que definam onde desejam
prestar atendimento. Não tem prazo final, em qualquer momento o interessado
pode mandar um ofício para entrar no programa.
De acordo com a Portaria nº
7.437/2017, da Secretaria de Telecomunicações do MCTIC, a empresa deve indicar
a localidade de interesse, demonstrar capacidade para atendê-la e apresentar
proposta de atendimento indicando velocidades, cronograma, estimativa de preço,
tecnologia e serviço a ser ofertado, além de comprovar que atende aos
requisitos previstos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a
prestação do Serviço de Comunicação Multimídia. Em princípio, a Telebras,
parceira do programa, deve apresentar seu credenciamento para que possa começar
a atender essas localidades, mas qualquer outra empresa pode se credenciar.
As conexões do programa
Internet para Todos serão feitas por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa
e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017 e com previsão
de 18 anos de vida útil.
Gesac
O Internet Para Todos ampliará
a cobertura de banda larga no Brasil, levando acesso diretamente a população
atualmente desatendida, utilizando-se do Programa Governo Eletrônico – Serviço
de Atendimento ao Cidadão (Gesac). Isso permitirá a oportunidade de contratar
os serviços em condições justas e razoáveis, abaixo dos valores praticados
atualmente pelo mercado.
O Gesac oferece conexão à
internet em banda larga – por via terrestre e satelital – a telecentros,
escolas, hospitais e postos de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e
quilombos, de forma gratuita. O Gesac tem atendido, desde sua criação, a instituições
e órgãos públicos que estão em comunidades pobres, em todo o Brasil, que não
têm outro meio de serem inseridas no mundo das tecnologias da informação e
comunicação (TICS). Atualmente, há 5 mil pontos conectados à internet via
Gesac.
Além dessa nova modalidade
estabelecida no Internet para Todos, no ano de 2018 esse atendimento terá
continuidade, ampliando a cobertura para as escolas rurais no âmbito da
Política de Inovação Educação Conect@da, com a previsão de ampliação
significativa da banda de atendimento.
SGDC
O Satélite Geoestacionário de
Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) é parte do esforço do governo federal
para ampliar o acesso à internet banda larga no país. O equipamento será o
responsável por prover a conexão, especialmente nas regiões mais remotas.
Lançado em 4 de maio de 2017, o equipamento tem capacidade para cobrir toda o
território brasileiro. É o primeiro satélite geoestacionário brasileiro de uso
civil e militar. O projeto é fruto de uma parceria entre o MCTIC e o Ministério
da Defesa, com investimentos estimados em R$ 2,7 bilhões. A previsão é que ele seja
operacional por 18 anos.
O SGDC é um satélite de alta
capacidade (HTS) de feixes multifocais capaz de entregar mais de 57 Gbps sobre
o território brasileiro. Seus principais objetivos são:
- Reduzir as desigualdades do Brasil com o provimento de
serviços de internet de alta qualidade para 100% do território nacional como
parte do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL);
- Prover soberania e meios seguros para o governo
brasileiro e as comunicações estratégicas de defesa;
- Adquirir tecnologias críticas para a indústria espacial
brasileira, permitindo que o setor assuma posições cada vez mais relevantes nos futuros programas espaciais do país.
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