O
desembargador Glaydson Pontes destaca que a criação da Vara reforçará o
trabalho dos três poderes no âmbito da segurança. “Com certeza é um
marco importante para mostrar para as organizações (criminosas) que
estamos alertas para com as ações por elas praticadas”, sublinhou.
Também
segundo o presidente do TJCE, a medida foi consolidada pensando na
segurança de quem atuará na Vara. “Não basta criar um órgão colegiado se
não há suporte, uma estrutura de segurança para eles”, disse. Com a
lei, três cargos de juiz e sete de servidor serão criados para prover a
repartição, que funcionará no Fórum Clóvis Beviláqua, no bairro Edson
Queiroz, em Fortaleza. A previsão é de que o funcionamento total da
unidade seja em até 180 dias.
Competências
Com
a implantação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, crimes
definidos na legislação federal que trata de violações de grupos
criminosos terão processo e julgamento exclusivos – prevalecendo sobre a
atuação das demais Varas, com exceção de assuntos ligados à infância e
juventude, bem como ao Tribunal do Júri. Antes, os crimes relacionados a
grupos criminosos eram diluídos nas demais Varas.
Na
repartição, os juízes atuarão de forma conjunta, sem referência a voto
divergente. As ações sem conteúdo decisório poderão ser assinadas por
qualquer magistrado da unidade.
Além
da criação da Vara, um Centro Integrado, que reúne representantes da
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia
Federal, Poder Judiciário, Ministério Público do Ceará e Defensoria
Pública, atua para tratar de ações de combate ao crime organizado no
Estado. Outra medida adotada é a criação de grupo da Polícia Federal
especializado nesse segmento de crime.
Também
participaram do evento a presidente do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira; o superintendente
regional da Polícia Federal, Delano Cerqueira; a vice-procuradora geral
de Justiça, Vanja Fontenele Pontes; e o defensor público do Estado do
Ceará em exercício, Leonardo de Moura Júnior. A secretária da Justiça e
Cidadania, Socorro França, e o titular da SSPS, André Costa, também
estiveram presentes, entre outros integrantes do secretariado estadual e
da cúpula da Segurança Pública estadual.
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