GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES DE SAÚDE TEM PARECER FAVORÁVEL DE AUDIC MOTA
O
primeiro secretário da Assembleia Legislativa deputado Audic Mota,
apresentou parecer favorável ao projeto de Lei Nº 2/2018, oriundo da
mensagem Nº 8.227 do Governo do Estado, que institui a gratificação pela
execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou à
saúde, aos agentes comunitários de saúde.
O projeto visa
modificar a legislação estadual acompanhando a Lei Federal Nº 13.342 de 3
de outubro de 2016, que, alterando a de Nº 11.350 de 5 de outubro de
2016, previu a possibilidade de concessão de benefício aos agentes em
razão de riscos inerentes ao exercício da atividade.
Atualmente,
não há equiparação dos agentes aos servidores estaduais ligados à
Secretaria de Saúde. A gratificação pela execução de trabalho em
condições especiais, com a inclusão de risco de vida ou à saúde é um
pleito antigo da categoria, em adequação ao que prevê a lei federal
instituidora do adicional que tem como condição de concessão o efetivo
exercício em condições insalubres.
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