AUDIC REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DE MENSAGEM QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE SAÚDE
O
primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Audic Mota,
apresentou requerimento, nesta quarta-feira, 7, pela tramitação em
regime de urgência da mensagem governamental que institui a Gratificação
por Execução de Trabalho em Condiçoes Especiais, com risco de vida ou à
saúde, aos servidores agentes comunitários de saúde.
Em
atendimento à reivindicações da categoria, o governador Camilo Santana
definiu a concessão de um percentual de 20% incidente sobre o vencimento
base. Para tanto, o projeto de lei propõe alterar a legislação
estadual, acompanhando a Lei Federal 13.342, de 3 de outubro de 2016,
que prevê a concessão de benefícios aos agentes em razão dos riscos
inerentes ao exercício da atividade.
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