O juiz federal Sérgio Moro determinou a venda em
leilão público do triplex em Guarujá (Litoral de SP), atribuído pelo
Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Lula. A informação é
do Portal G1, adiantando que os valores da venda devem ser “destinados,
após o trânsito em julgado, à vitima [a Petrobras] no caso de
confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao
ex-presidente no caso de não ser confirmado o confisco”.
Moro também determinou que 2ª Vara de Execução de Títulos
Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília tome providências para o
levantamento da penhora em relação ao imóvel. Ele disse que o imóvel
foi “inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está
sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a
concurso de credores”.
O juiz Sergio Moro, no documento, também afirmou: “Atualmente não
pertence à OAS Empreendimentos nem ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Está submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o
produto reverta em benefício da vítima, a Petrobras”. O juiz também
disse que a falta de recolhimento do IPTU “leva à natural crença de que o
imóvel está abandonado.
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