MPF consegue condenação de ex-prefeito de Massapê (CE) por estelionato
João
Pontes Mota foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por
receber indevidamente tanto o salário de prefeito quanto o de servidor
público do Dnocs
O Ministério Público
Federal no Ceará conseguiu a condenação do ex-prefeito de Massapê João
Pontes Mota a seis anos e oito meses de reclusão e pagamento de multa
pelo crime de estelionato. Durante mandatos exercidos entre 2005 e 2012,
o então gestor continuou recebendo o salário de servidor do
Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) além do subsídio de
prefeito.
João Pontes Mota poderá recorrer em
liberdade à condenação, que também declara o prejuízo de mais de R$ 650
mil ao Dnocs. O juiz federal Danilo Dias Vasconcelos, autor da sentença,
acrescentou um pedido de inquérito policial para investigar se houve
também lavagem de dinheiro, alegando que o ex-prefeito teria transferido
bens para o nome do filho quando começou a ter problemas com a Justiça,
ocultando patrimônio.
Segundo o procurador da
República Luiz Carlos Oliveira Júnior, autor da denúncia, o ex-gestor
optou, no momento da posse na prefeitura, por continuar recebendo o
salário do cargo efetivo que ocupava no Dnocs, sem, no entanto, abrir
mão da remuneração de prefeito. A possibilidade de escolher entre as
duas remunerações está prevista na Constituição Federal desde que o
servidor público em exercício, ao assumir prefeitura, opte por apenas
uma das rendas.
Na investigação, o MPF concluiu
que o ex-prefeito agiu de má-fé ao escolher acumular ambas as
remunerações, que em 2005 correspondiam a R$ 7,2 mil na prefeitura e
pouco menos de R$ 3,5 mil no Dnocs, valores que aumentaram em 2009 para
cerca de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente.
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