MEC presta esclarecimentos sobre o Fundo da Educação Básica-Sobre reportagem MEC anuncia corte no Fundeb e deixa prefeitos apreensivos, publicada na imprensa de Fortaleza, o Ministério da Educação esclarece que: 1. Não é correto afirmar sobre “corte” no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pois, legalmente, não é possível cortar ou contingenciar o Fundeb.2. O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado, em maioria, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios.3. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. 4. Todos os anos, desde a sua criação, o Fundeb é calculado, conforme a legislação, com base nos números do Censo Escolar e na estimativa de receitas do Fundeb, que considera a arrecadação dos estados e municípios.5. Em virtude da retificação do número de alunos do Censo Escolar de 2016, conforme a Portaria/MEC nº 117, de 27 de janeiro de 2017, e da reestimativa das receitas do Fundeb/2017, apresentada pela STN/MF, foi editada a Portaria MEC/MF nº 8, de 29 de novembro de 2017.6. Na reestimativa, os estados sofreram variação entre -12,3% e 9,6% nas receitas próprias, sendo que ao considerar-se apenas as unidades federadas que recebem a Complementação da União, a nova estimativa de receitas variou entre -5,3% e 6,6%. Observa-se que, ao considerar-se as receitas após a distribuição da complementação, todos esses estados tiveram um incremento na receita total variando entre 1,4% e 2,5%.7. Essa nova realidade, assim como ocorre em todos os anos, faz com que a Complementação da União seja redistribuída, de forma que todos os entes beneficiários dos recursos federais tenham assegurado valor mínimo por aluno / ano, definido atualmente em R$ 2.926,56. 8. O impacto maior aos entes decorre da possibilidade de diluição da diferença em apenas três parcelas (novembro e dezembro de 2017 e janeiro de 2018), uma vez que os pagamentos de 10 das 13 parcelas já foram realizados. Considerando os aspectos legais e técnicos acima expostos, informamos que, após a consolidação dos dados das novas receitas, estimadas com base no comportamento da arrecadação no ano de 2017, serão realizados créditos maiores que os previstos anteriormente pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 8, de 26 dezembro de 2016, aos seguintes estados (e seus municípios): AL, AM, MA e PA. E, por outro lado, serão realizados créditos menores dos que os previstos anteriormente aos seguintes Estados (e seus municípios): BA, CE, PB, PE e PI. 11. Esclarecemos ainda que no ano de 2017 serão repassados R$ 11,712 bilhões de complementação da União ao Fundeb, ante os R$ 11,676 bilhões previstos em primeiro momento. Também neste ano o governo federal decidiu realizar repasses mensais, além de antecipar a complementação do Piso salarial, para que os gestores estaduais e municipais pudessem realizar o pagamento dentro do corrente ano. Vale ressaltar que até 2016 esses valores eram pagos no ano subsequente ao de sua realização, o que dificultava o cumprimento da lei.
A frase: "..."é um homem que não tem telhado de vidro, não esteve metido nessas falcatruas e confusões". Do General Mourão sobre Bolsonaro, que confessou ter cometido ato de nepotismo em seu gabinete.É um improbo.
Tasso é a outra banda (Nota da foto)
Extremamente dividido entre o grupo de Aécio, que insiste na manutenção da aliança com o governo, e o de Tasso Jereissati, que inclui nomes como Fernando Henrique Cardoso, o PSDB é a principal legenda de apoio à gestão peemedebista, além do PMDB, e pode provocar uma debandada ainda maior na base aliada, envolvendo partidos como o DEM do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ). O deputado já disse, mais de uma vez, que a reforma da Previdência não passa sem os votos e o apoio do PSDB. Ái! Olha mão do Galego. Que constrangimento.
Risivel
Ficou risivel aos ouvidos de alguns brasileiros e americanos nos EEUU, o discurso do chuchu Alkmin, contra Lula e o PT. O partido paulista simplesmente demarcou o território do adversário que acha que terá em 2018.Foi o que ouví.
Na ONU
Quatorze membros do Conselho de Segurança da ONU criticaram ontem a decisão de Trump em uma reunião de emergência. Os EUA, o 15.º membro do conselho, ficaram sozinhos em sua defesa de Israel.
Eita!
O DEM se arruma para 2018. No dia 15 vai receber na Assembleia Legislativa, as 9h, a filiação do deputado federal Danilo Forte, do advogado Caio Asfor e do deputado estadual Audic Mota.
Dizem que...
Chiquinho Feitosa, presidente do DEM no Ceará tem dado uma corda danada em Caio Asfor para ser candidato a deputado federal. E quer aumentar as bancadas.
Discutindo Tiririca
Por absoluta falta do que pensar, um monte resolveu criticar a atitude do Tiririca que anunciou não disputar novo mandato de deputado federal, dando os tramites por findos. Saiu com vergonha do que viu. O palhaço o que é? Sabido!
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