Projeto de Incentivo à Apicultura é aprovado na Assembleia.
Foi
aprovado, na Assembleia Legislativa do Ceará, na sessão desta
quinta-feira (14), o projeto de Indicação 76/2017, de autoria da
deputada Aderlânia Noronha (SD), que dispõe sobre o incentivo à
Apicultura no Ceará.
Além
de criar um marco regulatório para a atividade, segundo Aderlânia
Noronha, o objetivo da proposta é incentivar que os apicultores
cearenses possam adotar a meliponicultura e combater o risco de extinção
de várias espécies de abelhas nativas.
“A
apicultura, no nosso Estado, caracteriza-se, quase que, exclusivamente,
pela produção de mel de abelhas africanizadas. O mel cearense é um
produto de boa qualidade e de bastante procura no mercado internacional,
especialmente pelos países da Comunidade Europeia e Estados Unidos,
principais importadores. A procura pelo mel é ascendente, principalmente
para a compra do mel orgânico. Porém, para o Estado manter-se em nível
competitivo, são indispensáveis medidas como assistência técnica,
investimentos públicos estruturantes e na organização e capacitação dos
produtores, além do desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias,
visando ao aumento da produtividade” informou a deputada.
Atualmente,
o setor da apicultura clama por regramentos claros e necessários para
que possa crescer com solidez e sustentabilidade sobre os pilares firmes
quanto ao viés técnico, ambiental e legal. O projeto valerá de
instrumentos como crédito rural, pesquisa tecnológica, formação de mão
de obra qualificada, assistência técnica, cooperativismo, certificações
de origem e selos de qualidade.
Os
órgãos competentes deverão estabelecer parcerias com entidades públicas
e privadas, apoiar o comércio interno e externo de produtos e serviços
apícolas e ofertar linhas de créditos especiais, entre outros pontos.
Terão
prioridade de acesso às linhas de crédito os agricultores familiares e
os pequenos produtores rurais e ainda aqueles organizados em
cooperativas que agreguem valor a produtos apícolas.
CADEIA PRECÁRIA
De
acordo com Aderlânia Noronha, a apicultura é uma atividade praticada em
todo o Ceará, principalmente por agricultores familiares. “Entretanto, a
organização da cadeia produtiva ainda é muito precária, principalmente
devido à escassez de entrepostos e de casas de mel dotadas de
equipamentos para a extração do produto, o beneficiamento de cera, entre
outros serviços necessários à produção apícola”, observou a
parlamentar.
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