Simples para agricultura familiar

Inclusão dos agricultores familiares no Simples vai alavancar setor, diz Pimentel

Os pequenos produtores poderão tornar-se microempreendedores a partir de janeiro de 2018

Em debate sobre os avanços do Simples Nacional, realizado nesta terça-feira (14/11), em Brasília, o senador José Pimentel (PT-CE) destacou a permissão para que os agricultores familiares se formalizem como microempreendedores individuais (MEI), sem perder a condição de segurado especial da Previdência. Segundo o senador, que é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, esse novo cenário pode alavancar o agronegócio desenvolvido pela pequena produção. Ele participou do Correio Debate - Os Avanços do Sistema Simples Nacional, evento promovido pelo jornal Correio Braziliense.

“Queremos alavancar o agronegócio no Brasil com o olhar voltado para o pequeno, porque o grande produtor não paga um centavo de imposto e está voltado para exportação. Mas no agronegócio voltado para o mercado nacional, mantido pela agricultura familiar, não havia grandes estímulos, até então. Essa lei passa a fornecer isso”, disse o senador Pimentel durante o debate.

O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Francisco Honório Pinheiro, apontou outra diferença de tratamento, em relação aos grandes e pequenos empreendedores. “Não podemos admitir que os fundos de investimento, a exemplo do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), cobrem 5% para fazer a gestão dos empréstimos tomados pelos pequenos, enquanto cobram 1,5% para emprestar aos grandes. Essa coisa precisa ser mudada”.

Compras governamentais - O senador Pimentel destacou que a adesão dos pequenos produtores ao Simples permitirá superar um outro grande problema: a falta de nota fiscal, que impede a participação no programa de compras governamentais. Com isso, os agricultores são obrigados a emitir a nota fiscal nas prefeituras. “O Brasil passa hoje por um momento de grande desconfiança e o Ministério Público tem ajuizado muitas ações contra o pequeno produtor, dizendo que existe um conluio entre as prefeituras, os agricultores e o programa de aquisição antecipada da produção. Para superar isso, a nova legislação do Simples (Lei Complementar 155/2016), que entra em vigor em janeiro de 2018, permitirá que o setor faça adesão ao sistema sem perder a qualidade de segurado especial da previdência social e passe a fornecer os alimentos com a respectiva nota fiscal, já que se tornarão pessoa jurídica”, explicou.

Outros desafios - Pimentel também apontou outros três temas que precisam ser incluídos em novas atualizações da lei que rege o sistema simplificado de tributação: a garantia de acesso ao crédito, o fim da substituição tributária e a desburocratização do sistema de abertura de empresas de pequeno porte.

Para o senador, a solução para reduzir os altos juros cobrados pelo sistema financeiro é a criação das empresas simples de crédito. “Já criamos essas empresas, mas por uma posição intransigente do Banco Central, a proposta foi vetada pelo governo. Por isso, temos que nos mobilizar para que o novo projeto sobre esse tema seja aprovado até o final deste ano”, disse.

Sobre a substituição tributária, Pimentel afirmou que as negociações com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) continuam, na busca de uma solução para acabar com essa dupla tributação que pesa sobre as microempresas. “Estamos dialogando com o Confaz para que a substituição tributária só aconteça no nível nacional e não mais a critério de cada governo estadual, o que termina espoliando os micro e pequenos empreendedores”, afirmou.

Em relação à desburocratização, Pimentel afirmou que seu principal foco é a redução do prazo para abertura e fechamento das microempresas. “Eu trabalho com a tese de que podemos, inicialmente, reduzir esse prazo para 4 a 5 dias e, em seguida, possamos chegar a 48 horas”, sugeriu.

O senador lembrou que no período em que foi ministro da Previdência Social (2008-2010), reduziu o prazo de concessão dos benefícios previdenciários de 180 dias para apenas 30 minutos.

Outros participantes - Além de Pimentel, o debate reuniu o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos; o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Francisco Honório Pinheiro e o deputado federais Izalci Lucas (PSDB-DF).