O prazo para fazer a biometria varia de um município para o outro
Mensagem sobre multa para quem não fizer biometria é falsa
Circula na internet e em grupos de conversas uma mensagem
atribuindo à Justiça Eleitoral a aplicação de multa de R$ 150,00 ao
eleitor que não fizer o cadastramento biométrico, bem como o
cancelamento de documentos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
esclarece que esta mensagem é falsa e que o eleitor deve ficar atento ao
calendário estabelecido pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) para fazer o cadastramento dos eleitores em cada estado.
Segundo a mensagem divulgada na internet, o prazo seria até o dia 7
de dezembro para evitar cancelamentos de documentos como CPF e carteira
de motorista.
A legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o
cancelamento de outros documentos a não ser o título de eleitor no caso
de o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar ou justificar ou
não comparecer ao cadastramento biométrico obrigatório, que serve como
uma atualização do cadastro de eleitores.
Ainda assim, caso o eleitor não compareça, ele apenas estará
sujeito a uma multa em torno de R$ 3,50. Após comparecer ao posto de
atendimento mais próximo e regularizar a situação, o título volta a
ficar ativo imediatamente.
A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer,
verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais,
que são únicas. A tecnologia foi implementada na Justiça Eleitoral com o
objetivo de prevenir fraudes e tornar as eleições brasileiras ainda
mais seguras, uma vez que a identificação biométrica torna inviável que
um eleitor tente se passar por outro no momento da votação.
Biometria no Ceará
O TRE pretende atingir, em todo o Estado do Ceará a marca de 75% de eleitores com biometria, até 9 de maio do próximo ano, quando será
encerrado o Cadastro de Eleitores para as Eleições de 2018.
No planejamento elaborado para as
próximas eleições, 129 dos 184 municípios do Estado terão atingido 100%
dos eleitores com biometria. Só neste ciclo 2017-2018, mais 67
municípios concluirão o recadastramento biométrico dos eleitores.
Para obter mais informações sobre o recadastramento biométrico ou
agendar o seu atendimento, o eleitor deve ligar para o telefone 148 ou
acessar a página do tribunal.
Fortaleza, 21 de novembro de 2017
Mais informações: Lorena Belo (coordenadora do Cadastro eleitoral do TRE-CE): 3453-3826 e 98551-0757.
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