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LOA: deputados têm até segunda para apresentar emendas

Os deputados estaduais têm até segunda-feira (20) para apresentar as emendas ao Orçamento de 2018. O projeto de lei estima a receita e fixa as despesas do Estado para ano que vem e chegou à Assembleia Legislativa na segunda quinzena de outubro. Até o momento, a matéria só recebeu 66 emendas.
O líder do Governo, o deputado Evandro Leitão (PDT), é responsável por relatar as matérias. A partir de segunda-feira, o parlamentar terá de 10 a 15 dias para analisar as emendas e, posteriormente, apresentar o relatório. Os deputados Walter Cavalcante (PP) e Mirian Sobreira (PDT) estão como subrelatores
A LOA, traz como previsão de receita para 2018, o montante de R$ 26,4 bilhões. Segundo informações da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa, o deputado Walter Cavalcante (PP) foi o parlamentar que mais apresentou emendas até o momento, com 54 propostas de alteração da matéria.
Também propuseram alterações os deputados Osmar Baquit (PSD), com nove emendas, e Bruno Pedrosa (PP), com três emendas.
Educação, saúde segurança pública são as áreas historicamente, com maior volume de recursos. Evandro Leitão já afirmou que, em 2018, o Estado deverá investir 26,6% da receita líquida de tributos na educação, além de aplicar 13,4% na saúde, enquanto o mínimo previsto constitucionalmente é 12%.
Pela proposta, a despesa com pessoal e encargos sociais também representará uma grande fatia ao orçamento. O montante previsto é de R$ 11,4 bilhões, um acréscimo da ordem de R$ 900 milhões em relação a 2017.
Orçamento
Para Evandro Leitão, o orçamento é “realista”, “responsável” e “contempla as necessidades” da população cearense. “Vamos manter nosso equilíbrio fiscal com os investimentos tão importantes para o desenvolvimento social e econômico do Estado, com folha de pessoal e serviços em dia”, afirma.
Ao jornal O Estado, o deputado José Sarto (PDT) (foto) admite que a proposta orçamentária para 2018 poderia ser até maior, mas, em virtude da crise econômica, a matéria “pode ser considerada boa”. O parlamentar informa que a receita cresceu um pouco mais, mas não o crescimento desejado. Essa receita, segundo ele, só não está melhor porque as transferências de recursos federais caíram muito.
Conforme o parlamentar, mesmo com a caída desses recursos federais, o governador Camilo Santana continua cumprindo com os compromissos. Um deles, o pagamento dos funcionários estaduais. O parlamentar lembra, ainda, que o chefe do Executivo continua realizando investimentos, bem diferente do que acontece em outras administrações do País. (colaborou Tarcísio Colares)