Destaque de Sérgio Aguiar para decisão da Sudene

A inclusão de mais 10 municípios cearenses no mapa do semiárido brasileiro, sendo sete deles do Litoral e três da Região Norte foi tema de pronunciamento feito, na Assembleia Legislativa, pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT). A novidade foi anunciada pelo Conselho Deliberativo da Sudene e ocorreu a partir de levantamento técnico produzido por grupo de trabalho interministerial, do qual o Ministério da Integração Nacional e a Sudene fazem parte. A inclusão levou em conta critérios como percentual diário de déficit hídrico e índices pluviométricos e de acidez.
Para Sergio Aguiar, a ampliação da área foi uma luta que vem desde o início do atual mandato. “Com isso, há uma expectativa de trazer maiores condições de financiamento e acesso ao crédito, seja na área rural, de comércio, industrial, de turismo ou de áreas afins que tenham seu financiamento do Banco do Nordeste”, observou.
O parlamentar disse que foram incluídas as cidades de Camocim, Barroquinha, Bela Cruz, Cruz, Guaiúba, Itarema, Chaval, Jijoca de Jericoacoara, São Gonçalo do Amarante e Trairi. “Isto vai fortalecer a economia dessa região”, ressaltou. O parlamentar frisou que São Gonçalo do Amarante, com Complexo Industrial e Portuário do Pecém, e Jijoca de Jericoacoara, a partir do novo aeroporto, são dois vetores de desenvolvimento que possibilitam a oportunidade de fortalecer essa luta, no sentido de enfrentar essa crise econômica.
Ele informou que estarão disponibilizados no próximo ano R$ 23,8 bilhões, sendo R$ 8,3 bilhões para projetos na área de infraestrutura, e o restante em investimentos para produtores e empresários nos setores rural, agroindustrial, industrial, turismo, comércio e serviços. Segundo Sérgio Aguiar, os novos municípios receberão recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e ações de outras políticas públicas.
Fies
A Sudene decidiu, ainda, beneficiar a educação e os estudantes ganharam um reforço para realizarem o sonho de ingressar no ensino superior. O Conselho deliberativo da Sudene aprovou as mudanças propostas pela Medida Provisória nº 785, de 06/07/2017. A partir de agora, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), passa a ter os fundos constitucionais de financiamento e de desenvolvimento, a exemplo do FNE e FDNE, como fontes de recursos. Assim, alunos regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos passam a ser beneficiários.