Lei da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher: seminário acontece dia 27/11, na Assembleia Legislativa
O seminário acontece das 8h às 17h, no Auditório Murilo Aguiar, e contará com Maria da Penha, Roberta Viegas, Eleonora Menicucci, Zelma Madeira, Daniel Lima e a deputada
estadual Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), candidata do partido à presidência
da República. O deputado federal Chico Lopes, autor da lei da Semana
Nacional pela Não Violência contra a Mulher, a deputada estadual Augusta
Brito, procuradora Especial da Mulher da AL, e a vereadora Eliana
Gomes, integrantes da organização das atividades, também estarão
presentes
A
partir deste ano, o Brasil passou a contar com a Semana Nacional pela
Não Violência contra a Mulher, estabelecida pela lei 13.421/2017, de
autoria do deputado federal cearense Chico Lopes (PCdoB). A lei,
sancionada em março deste ano, estabelece que a Semana pela Não
Violência contra a Mulher deverá ser articulada durante os 16 Dias de
Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres — uma campanha mundial
vigente desde 1991 contra a violência de gênero. As atividades vão de
25 de novembro até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos
Humanos), e passam por 6 de dezembro (Dia Nacional de Mobilização dos
Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres), sendo promovidas por
diversas entidades e instituições ligadas a essa luta.
Na
Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher, serão desenvolvidas
atividades como palestras, debates, seminários, dentre outros eventos,
pelo setor público em parceria com entidades da sociedade civil. A lei
se soma a outras peças de legislação importantes sobre o tema, como a
Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), principal instrumento legal de
combate a violência contra a mulher, e a Lei do Feminicídio, pela qual o
assassinato de mulheres entrou no rol de crimes hediondos, diminuindo a
tolerância nesses casos.
Em
Fortaleza, a programação dos 16 Dias de Ativismo e da Semana Nacional
pela Não Violência contra a Mulher tem entre seus destaques o Seminário Pelo Fim da Violência contra a Mulher - 16 Dias de Ativismo: Direitos, Lutas e Resistências, que acontecerá nesta segunda-feira, 27/11, das 8h às 17h, no Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará.
O seminário conta com presenças confirmadas de Maria da Penha, Roberta Viegas, Eleonora Menicucci, Daniel Lima e do deputado federal Chico Lopes, autor da lei da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher. A deputada estadual Augusta Brito e a vereadora Eliana Gomes, ambas do PCdoB, integrantes da organização das atividades, também estarão presentes, assim como a deputada estadual Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), candidata do partido à presidência da República.
"Esse
seminário será uma das atividades importantes, no Ceará, dos 16 Dias de
Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Uma programação que
inclui diversas outras ações, que devem ser valorizadas por toda a
sociedade, pela importância desse tema, pela necessidade de se mudar
toda uma cultura de violência, opressão e preconceito contra a mulher",
destaca o deputado Chico Lopes.
"Todos
estão convidados a participar do seminário, que tem entrada franca e
será muito importante para atualizar o debate e as ações sobre essa
luta, que é de toda a sociedade", enfatiza Chico Lopes.
"Neste
ano temos pela primeira vez a Semana Nacional pela Não Violência contra
a Mulher. Um momento importante para reflexão e ação, por cidadãos em
todo o País. É fundamental que todos participem não apenas da
programação elaborada com tanto carinho e cuidado por diversas entidades
da luta das mulheres, mas que também todos promovam conversas em casa,
nas ruas, nos locais de trabalho, de lazer, enfim, que todos possam
fazer a sua Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher,
contribuindo para uma nova realidade", conclama o deputado cearense.
Seminário: a importância da conscientização
“O
seminário, assim como as demais atividades, é importante para
conscientizar as nossas mulheres sobre a necessidade de criar coragem e
enfrentar as situações de violência. Afinal, quantas mulheres sofrem
assédio e não têm coragem de denunciar?", questiona a vereadora Eliana
Gomes.
"Eu só vejo uma saída: fazermos uma grande campanha apoiando as mulheres e incentivando as denúncias”, destaca.
"Apesar da boa legislação que temos no País, faltam discussões e debates sobre os direitos e a segurança da mulher. A realidade é que a mulher ainda
sofre muita discriminação em todos os lugares. Por isso, campanhas como
essa são necessárias e urgentes. Esperamos contar com a participação
massiva de todas e de todos”, reforça a deputada estadual Augusta Brito.
16 Dias de Ativismo: demais atividades da programação no Ceará
Audiência Pública- Câmara Municipal de Fortaleza- 23/11 - 14h
Capacitação
para policiais militares - Facilitador: Daniel Lima 28.11.2017 (08h
às 13h) - Assembleia Legislativa
Sessão Solene especial - comenda Jana Barroso para 10 homenageados - 04/12- 16h - Assembleia Legislativa
Caminhada
com intervenção na areia em homenagem as mulheres vítimas de
feminicídio no Ceará durante o ano de 2016 - 10.12.2017 - 16h -
Praia de Iracema
Encontro de mulheres - 02.12.2017 - Maranguape
Blitz de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher com Adesivaço nos carros- A Confirmar - Praia do Futuro
SERVIÇO:
Seminário
Pelo Fim da Violência contra a Mulher - 16 Dias de Ativismo: Direitos,
Lutas e Resistências. Segunda-feira, 27/11, das 8h às 17h, no Auditório
Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará.
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