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Cardozo diz que manifestação contra Moro é legítima; “ele criou o clima para o impeachment”

José Eduardo Cardozo. Foto: Narley Resende

Narley Resende, com Mariana Ohde e Lenise Aubrift Klenk
Advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse, nesta sexta-feira (24), em Curitiba, que o juiz federal Sérgio Moro foi um dos responsáveis por criar o clima político que desencadeou processo de impeachment em 2015. Cardozo ainda atua na ação que tenta anular a destituição da ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ex-advogado-geral da União, ele participou nesta sexta-feira (24), em Curitiba, do encerramento do 14.º Congresso Nacional de Procuradores Municipais. O convite ao ex-ministro foi apresentado como um contraponto à presença de Sérgio Moro na abertura do evento, que provocou protestos de um pequeno grupo de procuradores na quarta-feira (22).
Para José Eduardo Cardozo, condutas do juiz que podem ser consideradas arbitrárias fazem de Moro alvo de manifestações.
“O exemplo mais candente [de arbítrio cometido por Moro], para que não dê minha opinião isolada, foi no caso daquela divulgação dos áudios da presidenta Dilma Rousseff e do presidente Lula. Áudios que se houvesse indício de crimes deveriam ser enviados em sigilo ao Supremo Tribunal Federal. Se não houvesse deveriam ser eliminados. O que não poderia ter sido feito foi a divulgação daquela forma que foi recriminada pelo Supremo Tribunal Federal publicamente à época pelo saudoso ministro Teorí Zavascki que tomou a decisão. Eu era o advogado-geral da União que entrou com a reclamação naquele momento e acho que ali não há dúvida. Houve uma situação de arbítrio. E uma situação de arbítrio que criou o clima político que desencadeou processo de impeachment”, disse.

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A Operação Lava Jato viveu o auge das investigações no período em que Cardozo comandou o Ministério da Justiça, ao qual a Polícia Federal é subordinada. Ele diz que o trabalho feito por agentes federais, procuradores e pelo próprio juiz teve peso político nas ações que culminaram no impeachment.

Foto: Eneas Gomez / Facebook ANPM

Na última quarta-feira (22), quando Moro deu palestra na abertura do congresso, um grupo de procuradores se retirou da plateia na Ópera de Arame. Em maio, 72 procuradores municipais já haviam assinado uma petição endereçada à direção da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) contra a presença de Moro e solicitando que fosse feito um convite ao ex-ministro Eugênio Aragão, para que apresentasse sua tese contrária a práticas do juiz. O pedido foi negado.
A direção entendeu que a presença de Cardozo no encerramento do evento faria esse papel. “A diretoria entendeu que uma palestra de abertura não tem que ter um confronto de ideias, não é isso. A cerimônia de abertura é festiva, no sentido de acolher os congressistas”, afirma Miguel Adolfo Kalabaide, coordenador-geral do Congresso Nacional da ANPM.
Apesar disso, Kalabaide afirma que a escolha dos convidados foi democrática. “Esse manifesto foi submetido à diretoria, e, por uma decisão da diretoria, da maioria, se manteve a presença do juiz Sérgio Moro porque, afinal, vivemos em um país democrático e as pessoas que querem ouvir vão participar e as que não querem ouvir não participam”, coloca.

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O coordenador também minimizou a manifestação dos 72 procuradores que pediram que Moro não participasse do evento. “Nós tínhamos mais de 800 espectadores e foram identificadas quatro pessoas que se manifestaram contrariamente à presença do juiz. Muitos não estavam entre os associados”, aponta.

Contraponto

No lugar do procurador da República Eugênio Aragão, recusado por ter dito em entrevista que a “corrupção serve como uma graxa na engrenagem da máquina”, foi convidado José Eduardo Cardozo para “representar o contraponto”, segundo Kalabaide.
Cardozo afirma que tem críticas ao juiz, mas que não chega a ser antagonista. “Não me considero um contraponto ao juiz Sergio Moro, me considero apenas como alguém que tem algumas reflexões críticas relativamente à necessidade da investigação da corrupção, que é fundamental no país ser feita dentro dos marcos da legalidade e sem abuso de poder. O lado positivo é a ênfase no combate à corrupção, que é um mal que tem que ser combatido, extirpado do Brasil. (…) Mas corrupção ou qualquer coisa se combate dentro da lei, dentro da constitucionalidade. Algumas coisas na Lava Jato, na minha avaliação jurídica, qualificam o extravasamento da legalidade”, pondera.

Moro não comenta

A assessoria da 13ª Vara Federal de Curitiba informou que o juiz Sergio Moro não vai comentar os assuntos. “O juiz federal Sergio Fernando Moro não pretende responder aos comentários do ex-ministro”.
Na quarta-feira, durante a abertura do evento em Curitiba, Moro também afirmou que não comentaria o protesto de procuradores municipais.