O
Governo do Ceará realizou ação histórica para beneficiar servidores das
universidades estaduais. Após reunião entre o Executivo e
representantes das instituições de Ensino Superior cearenses, foi
enviada à Assembleia Legislativa mensagem que objetiva instituir o Plano
de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) do quadro de pessoal técnico
administrativo da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece),
Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Fundação Estadual
Vale do Acaraú (UVA). O documento foi assinado pelo governador Camilo
Santana na última sexta-feira.
O plano representa conquista para
uma luta de longos anos. Com a sua implementação, os servidores passam a
responder pelas titulações de auxiliar, analista ou assistente na da
Gestão em Educação Superior, com devidas gratificações pelo desempenho
funcional como também por aprimoramentos através de cursos de
capacitação (pós-graduações). Os profissionais serão, a partir da lei,
vinculados à política contínua de valorização dos servidores públicos, a
exemplo de outras categorias – Polícia Civil, Polícia Militar, Detran e
Funceme.
A nova legislação vai contemplar 881 servidores no
ambiente acadêmico e vai gerar um acréscimo superior a R$ 8,2 milhões.
Atualmente, há o investimento de cerca de R$ 37,2 milhões.
Reunião
Com
a ausência do governador Camilo Santana, que está cumprindo agenda no
exterior, o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, foi o responsável
por receber representantes das universidades estaduais para discutir o
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, antes de encaminhar a mensagem
para a Assembleia Legislativa.
O secretário destaca que, além de
estabelecer de fato um plano de cargos e carreiras, a lei amplia as
possibilidades de crescimento e estimula todos os profissionais das
instituições de ensino a buscarem mais capacitação e melhor desempenho.
“Essa
mensagem vai permitir que os servidores que hoje trabalham 30 horas
semanais possam também optar por trabalhar 40 horas, representando
melhoria de um terço no salário. Vai também estabelecer gratificação por
especialização, mestrado e doutorado. Uma melhoria importante para
servidores administrativos, conquista histórica”, afirma Nelson Martins.
Participaram
do momento de esclarecimentos e debate acerca do documento os reitores
de Uece, Urca e UVA, além de representantes do Sindicato Único dos
Trabalhadores em Educação e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior (Secitece).
“A nossa esperança é que essa
matéria seja aprovada o mais rápido possível. Por orientação do
governador Camilo Santana e também da vice-governadora Izolda Cela,
fizemos a reunião para juntar os reitores e os representantes do
sindicato único das três universidades, apresentamos a eles a proposta e
acertamos para que pudéssemos trabalhar com os nossos deputados e
deputadas a votação da mensagem em breve”, finaliza o secretário.
Passo fundamental
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O
reitor da Universidade Estadual do Ceará, Jackson Sampaio, analisa que
dois grandes eixos fazem essa mensagem governamental ter relevância
histórica para a Educação no Estado. A primeira, por esta ser uma
conquista do serviço público em meio à crise fiscal enfrentada pelo
País. Em segundo, por proporcionar o direito de crescimento justo aos
profissionais do Ensino Superior após mais de 23 anos.
“O
Governo do Ceará está honrando aquilo que se deve fazer para melhorar a
vida dos servidores técnico-administrativos, neste caso das
universidades, que nem gratificação de titulação tinham, como os demais
servidores do Estado. O atual PCCV é de 1994 e, como nunca houve
concurso, todos nossos servidores basicamente são detentores de função
pública e não de cargo. Tínhamos um plano que só funcionava com
vencimento. Agora temos um plano de caráter acadêmico, moderno e ágil,
para beneficiar o servidor da Educação”, afirma.
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