Agricutura familiar vai vender oficialmente

“Brasil terá mais 4 milhões de microempreendedores em 2018”, diz Pimentel

Para o senador, a formalização dos agricultores familiares favorecerá as compras governamentais 

Ao participar do painel “Oportunidades para os microempreendedores individuais nas compras públicas”, o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou, nesta terça-feira (28/11), em Brasília, que o Brasil terá mais quatro milhões de microempreendedores individuais, a partir de janeiro de 2018. “Hoje, temos 7,6 milhões de MEI no país e, no ano que vem, vamos formalizar todos os agricultores familiares que poderão vender para as prefeituras, fortalecendo ainda mais esse segmento de negócios”, disse.

A manifestação do senador ocorreu durante o VIII Fomenta Brasil. O evento foi promovido pelo Sebrae e pela Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Também participaram do debate o secretário de Economia e Desenvolvimento do Distrito Federal, Valdir Oliveira; e o prefeito de Ponta Grossa (PR), Marcelo Rangel Cruz de Oliveira.

Segundo Pimentel, a adesão dos pequenos produtores ao Simples permitirá superar um grande problema: a falta de nota fiscal, que impede a participação no programa de compras governamentais. “A nova legislação do Simples (Lei Complementar 155/2016), que entra em vigor em janeiro de 2018, permitirá que os agricultores façam adesão ao sistema sem perder a qualidade de segurado especial da Previdência Social e passem a fornecer os alimentos com a respectiva nota fiscal, já que se tornarão pessoa jurídica”, explicou.

Em sua exposição, Pimentel destacou o crescimento da participação das microempresas nas compras governamentais. “Em 2006, quando o Simples Nacional foi criado, não existia um programa de compras governamentais voltado para os micro e pequenos empreendedores. Nesse período de dez anos, só no governo federal, as compras governamentais somaram R$ 674 bilhões, sendo R$ 227 bilhões das empresas do Simples. Ou seja, 33% das compras foram feitas diretamente dos pequenos negócios”, afirmou.

O senador ponderou, no entanto, que as prefeituras precisam avançar no processo de compras públicas feitas desse setor. “Temos municípios que não compram um centavo dos microempreendedores individuais ou das microempresas. E esses municípios estão perdendo, porque a circulação desse dinheiro no seu território vai alavancar muito mais a sua economia”, alertou.

Faturamento – Pimentel informou que outro entrave para a participação do MEI nas compras governamentais, o limite de faturamento, também será superado a partir de janeiro de 2018. Os microempreendedores terão seu faturamento ampliado de R$ 60 mil ao ano para R$ 81 mil ao ano.

Desburocratização – Ao ressaltar a necessidade de avançar no processo de desburocratização para garantir o crescimento das microempresas, Pimentel elogiou projeto desenvolvido pelo governo do Distrito Federal. Nova legislação, aprovada em 2015, acabou com a exigência de regularização fundiária para licenciar empreendimentos no DF. “Grande parte dos municípios, principalmente médios e grandes, têm muita casa sem escritura. E essa experiência de Brasília é perfeitamente possível de ser implementada em outros estados e municípios brasileiros, resolvendo esse grave problema”, disse.

O senador também informou sobre a proibição de que as prefeituras cobrem IPTU comercial de microempreendedores que utilizem sua residência como sede do negócio. “Em 2011, tínhamos alguns prefeitos muito espertos que passaram a cobrar o IPTU comercial. Com isso, as vantagens que o MEI tinha eram consumidas pelo IPTU. E numa dessas alterações da lei do Simples, nós proibimos essa alteração do IPTU residencial em comercial”, alertou.