TJCE instaura processo contra juíza acusada de desvio funcional
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, por
unanimidade, instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra a
juíza titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Fortaleza, Maria José Bentes Pinto. O colegiado acompanhou o
posicionamento do relator, corregedor-geral da Justiça, desembargador
Francisco Darival Beserra Primo.
De acordo com o relatório, os fatos constatados em Sindicância “demonstram que a magistrada violou os deveres da Magistratura, destoando à previsão do Código de Ética da Magistratura e da Lei Orgânica, especificamente aos deveres de independência, imparcialidade e integridade”. O Processo Administrativo Disciplinar terá a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte.
De acordo com o relatório, os fatos constatados em Sindicância “demonstram que a magistrada violou os deveres da Magistratura, destoando à previsão do Código de Ética da Magistratura e da Lei Orgânica, especificamente aos deveres de independência, imparcialidade e integridade”. O Processo Administrativo Disciplinar terá a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte.
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