Supremo intima PF a questionar Temer em inquérito sobre portos; resposta será por escrito
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto
Barroso intimou a Polícia Federal a formular perguntas ao presidente
Michel Temer na investigação que apura os temos do chamado “decreto dos
portos”, editado neste ano com o objetivo alegado de favorecer a empresa
Rodrimar S/A, concessionária do Porto de Santos. A abertura do
inquérito foi iniciativa do ex-procurador-geral da República Rodrigo
Janot, que deixou o comando da PGR em 17 de setembro. Sua sucessora na
função, Raquel Dodge, pediu 60 dias para concluir essa apuração. Delator
da Operação Lava Jato,
o doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB em esquemas de
corrupção, disse em depoimento que o peemedebista usou o cargo para
beneficiar empresas do setor..
Relator do caso, Barroso observou em seu despacho que a PF ainda não havia apresentado questionário, conforme autorizado pelo próprio Supremo em 5 de outubro, para colher o posicionamento Temer. “Deste modo, intime-se a autoridade policial federal para que formule as perguntas, após o que determinarei a intimação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e de seus patronos, para que apresente sua manifestação no prazo a ser fixado nessa oportunidade”, diz trecho do documento. A defesa de Temer informou nesta quinta-feira (26) que a resposta será por escrito.
O inquérito em questão apura a suspeita de que Temer participava de
esquema de corrupção e lavagem de dinheiro concentrado em empresas do
setor portuário. Além do presidente, constam das investigações o
ex-suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que ficou
conhecido pela mala de dinheiro fruto de propina, e dois executivos da
Rodrimar, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita.
A edição do decreto por Temer, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), é um dos indícios de que o presidente atuou para beneficiar empresas do setor, especificamente a Rodrimar, e em contrapartida recebeu propina intermediada por Rocha Loures. Tanto Temer quando a corporação contestam os termos da acusação, com a tese de que a medida presidencial foi amplamente debatida de maneira a acatar demandas do setor, indiscriminadamente.
Outro lado
Aberto o inquérito, a Rodrimar apressou-se em declarar jamais ter
recebido favorecimentos da administração pública. O decreto dos portos,
diz a defesa, atendeu às reivindicações de todo o setor de terminais
portuários brasileiros. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da
Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram
totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de
regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o
país”, diz a corporação.A edição do decreto por Temer, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), é um dos indícios de que o presidente atuou para beneficiar empresas do setor, especificamente a Rodrimar, e em contrapartida recebeu propina intermediada por Rocha Loures. Tanto Temer quando a corporação contestam os termos da acusação, com a tese de que a medida presidencial foi amplamente debatida de maneira a acatar demandas do setor, indiscriminadamente.
Outro lado
O Palácio do Planalto também tem negado irregularidades por parte de Temer, que evita falar sobre o assunto. O decreto, dizem assessores do presidente, foi formalizado depois de “longo processo de negociação” com o setor portuário, e todos os esclarecimentos que se fizerem necessários serão prestados pelo presidente.
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