O Colégio de Defensores Públicos Gerais, reunido em Brasília no dia de
hoje, cumprindo sua obrigação de exercer a representação colegiada da
instituição que, nos termos do artigo 134 da Constituição Federal é
expressão e instrumento do Estado Democrático de Direito, vem externar
seu desassossego perante a fala recente do General Mourão que insinua a
possibilidade de novo golpe militar no Brasil.
As gerações mais novas
não sabem o que isto significa mas os mais antigos lembram de tempos
difíceis vividos a partir de uma intervenção que seria provisória e
durou mais de 20 anos e nos tirou o direito de vivermos
democraticamente.
O povo brasileiro passa por momentos sombrios nos
quais as instituições públicas desafiam nossa credulidade e nossa fé
mas, temos a convicção que esse mesmo povo fará da dificuldade motor da
mudança pois somente o povo tem legitimidade de mudar os rumos da nossa
caminhada. E para isso, precisamos de democracia e de respeito a nossa
Lei Maior que, nos termos do seu artigo 142, só autoriza a a atuação das
extremamente importantes Forças Armadas Brasileiras se for para
defender a democracia e sob convocação de Poder Civil.
Dúvida não
resta portanto que a democracia é fundamental para a melhoria das
condições reais da vida da população brasileira e a concretização de
seus direitos, pois somente em sua vigência o Estado e seus agentes
podem ser cobrados e responsabilizados pelo descumprimento da lei e a
desatenção aos direitos fundamentais dos que mais sofrem em nosso país.
A
República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de
Direito e neste prol, contamos com as Forças Armadas como instituições
nacionais, permanentes e regulares que destinam-se à defesa do Brasil,
de sua DEMOCRACIA, junto com o seu povo.
Os Defensores Públicos
continuarão, em todo Brasil, na permanente vigília pela paz e pelo bem
estar de nossa sociedade, sob a égide de um governo democraticamente
eleito pela população.
Penso eu - A nota foi escrita e distribuida ontem à imprensa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário