Informação sobre suspeitos da Lava-Jato não chegou ao SEF
A IGAI fez uma auditoria à concessão dos vistos gold e não detetou nenhuma irregularidade. SEF garante que faz escrutínio.
O
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não recebeu informação sobre
os suspeitos que estavam a ser investigados no caso de corrupção no
Brasil, Lava Jato, que impedisse a concessão ou renovação dos vistos
gold. As autorizações de residência para investimento (ARI) foram
concedidas em 2014, ano que a investigação arrancou no Brasil, tendo um
dos empresários em causa sido condenado em 2016.
Nem
o SEF nem o Ministério da Administração Interna quiseram responder
sobre as medidas tomadas em relação ao caso, esta segunda-feira
noticiado pelo Expresso e pelo The Guardian, da concessão de vistos gold
a brasileiros envolvidos em alegada corrupção, bem com a alguns
familiares de um alto responsável do governo angolano, alvo de
investigação em Portugal.
O
SEF garante que todos os candidatos a visto gold são alvo de escrutínio
de segurança, a nível nacional e internacional e refuta que este
controlo tivesse falhado no caso dos empresários envolvidos no caso de
corrupção Lava-Jato. "Estes casos não escapam ao controlo do SEF. O SEF
segue com rigor todos os procedimentos de segurança legalmente previstos
tanto na primeira emissão como na renovação. Nos casos de factos
praticados e conhecidos em momento posterior à concessão, é justificada a
não renovação de título de residência ou o seu cancelamento que pode
ser acionado, se necessário, a qualquer momento", assinala fonte oficial
deste serviço de segurança.
À
semelhança de todos os requerimentos também estes foram "objeto de
análise seguindo o processo de verificação, por via de avaliação de
registos criminais e consulta a todas as respetivas bases de dados
nacionais e internacionais, bem como troca de informação no âmbito da
cooperação policial sobre todos os pedidos. Sempre que considerado
adequado há a possibilidade de acionar consultas por via dos oficiais de
ligação, tanto os estrangeiros colocados em território nacional como os
nacionais destacados no estrangeiro".
Ou
seja, tendo sido cumpridos integralmente todos estes procedimentos,
ninguém informou o SEF sobre a investigação que decorria sobre os
empresários, nem, aparentemente, sobre a condenação já em 2016 que seria
fundamento para a não renovação do visto. Questionado sobre se tinham
tido conhecimento desta condenação logo em 2016 e que medidas tinham
tomado, nem o SEF nem o MAI respondem. O DN apurou, no entanto, junto a
fonte policial envolvida no processo, que em alguns casos dos envolvidos
no Lava Jato, a renovação não foi pedida e os vistos estarão já
caducados.
A auditoria da IGAI
Por
coincidência os vistos gold concedidos a estes empresários num ano
bastante agitado para o SEF. NO final de 2014 (novembro) o diretor desta
polícia foi detido por suspeita de ter sido corrompido e facilitado a
concessão de ARI"s. O caso está agora em julgamento e tem também como
arguido o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. Na
sequência desta investigação, a Inspeção-Geral da Administração Interna
(IGAI) realizou uma auditoria aos procedimentos e a todos os vistos gold
concedidos até aí.
Apesar de
ter detetado alguma desorganização, não encontrou nenhum ARI que tivesse
sido concedido irregularmente. Recorde-se que foi também nesse ano que
foi detido em Portugal um cidadão chinês, que tinha obtido um visto
gold, que era procurado pela polícia do seu país. Na altura, o SEF
justificou a situação pelo facto de o mandado de captura internacional
só ter sido introduzido no sistema da Interpol depois do processo de ARI
concluído.
O SEF chegou a
reclamar que a PJ, que gere a base de dados Interpol, lhe desse acesso
direto a este sistema, para tornar a consulta mais célere, mas até hoje
não conseguiu essa permissão.
A
alegada utilização dos vistos gold para esquemas de branqueamento de
capitais e corrupção tem sido alvo de denúncia da eurodeputada
socialista Ana Gomes. Esta terça-feira a Comissão Europeia anunciou que
vai analisar todos os regimes de concessão de nacionalidades através de
promoção de investimento, como os vistos gold, em vigor nos
estados-membros. Em maio passado, Ana Gomes tinha enviado uma carta à
Comissária para a Justiça, Vera Jourova, dando conta do relatório da
IGAI sobre o regime português dos "vistos dourados" a propósito das
negociações sobre a revisão da diretiva anti-branqueamento de capitais e
financiamento de terrorismo.
A
eurodeputada introduziu uma emenda na diretiva que obriga as
autoridades nacionais a verificar a idoneidade dos candidatos, assim
como a origem dos fundos. A emenda, segundo a porta-voz de Ana Gomes,
"que consta do mandato do Parlamento Europeu para as negociações não foi
aceite, até ao momento, pelo Conselho de Estados Membros".
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