AL APROVA INSTITUIR CAMPANHAS PELA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS
Prevenir
e combater o preconceito contra a pessoa com deficiência são os
principais objetivos do projeto de lei de autoria do deputado Audic
Mota, aprovado pela Assembleia Legislativa na última Sessão Plenária,
realizada sexta-feira, 15.
A
iniciativa institui campanhas que conscientizem sobre a necessidade
de ampliar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e
privadas. A justificativa é prevenir situações de negligência,
discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão
e tratamento desumano ou degradante.
De
caráter educacional, as campanhas devem ser promovidas, anualmente,
pelo Governo do Ceará, podendo ser firmada parceria com a rede de
ensino privada.
A
Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará (Seduc) e o
Conselho de Educação do Estado (CEE) indicarão equipe
multiprofissional para desenvolver atividades informativas e de
orientação.
No
caso dos direitos violados, deve ser orientado o encaminhamento para
denúncia e elaborado um instrumento para notificação do
descumprimento e violação dos direitos das pessoas com deficiência.
“Temos
que construir uma sociedade mais justa e inclusiva, acolhendo as
diversidades e, assim, preparar para o exercício da cidadania. Nossa
iniciativa levará o debate para dentro das escolas públicas estaduais
podendo contribuir no combate e prevenção da discriminação", defende
Audic Mota.
Nenhum comentário:
Postar um comentário