sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Salmito aposta no fim da trava

Comissão de vereadores quer destravar recursos federais para Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza promete criar uma comissão especial para acompanhar, junto ao Governo e ao Senado Federal, a tramitação de todos os processos relativos aos financiamentos internacionais que envolvem o município de Fortaleza. De autoria do presidente da Casa, vereador Salmito Filho (PDT), a proposta já passou pelo crivo dos demais parlamentares.
Pelo projeto, o avanço na tramitação e a consequente aprovação dos financiamentos, viabilizarão a execução de projetos considerados estratégicos para a cidade e para a população. Salmito explicou que, ao longo do tempo, a administração municipal preparou um conjunto de projetos para captar recursos internacionais, porém, esses financiamentos se encontram parados na Casa Civil “sem motivo aparente”. Salmito ressaltou que a comissão irá procurar os senadores cearenses para tentar dialogar com a União, uma vez que a liberação dos recursos ainda precisa passar pela aprovação do Senado Federal.
“O Governo Federal apenas cumpre o papel de assinar o contrato, de mediar na formalidade do documento, mas, inexplicavelmente, esses financiamentos já estão há meses nessa tramitação no Governo Federal, na Casa Civil, que tem que enviar para o Senado aprovar. Nós precisamos desses recursos. A cidade precisa de investimento e não é correto, se não há nenhuma atecnia, nenhuma ilegalidade, não liberar o financiamento”, explica Salmito.
Os nomes dos vereadores, que farão parte do colegiado, ainda não foram divulgados, mas, segundo assessoria da Câmara, devem ser apresentados nos próximos dias.
Esclarecimento
Salmito Filho também fez questão de usar a tribuna da Câmara, ontem, para esclarecer sobre a tramitação da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Conforme ele, a matéria já tramita há um ano e sete meses e, portanto, deve ser apreciada em segunda discussão na próxima terça-feira (08).
“Ninguém desta Casa e nem da cidade de Fortaleza, pode dizer que a Lei de Uso e Ocupação do Solo está tramitando aqui de forma rápida. Pelo contrário, a matéria já tramita há 19 meses e ao longo deste período, a Câmara já realizou oito audiências públicas oficiais, contando com a participação de diversos setores da sociedade”, frisou ele, acrescentando que a proposta deveria ter sido apreciada na legislatura passada, o que não aconteceu.

Salmito ressaltou, ainda, que a matéria teve tempo suficiente para ser discutida com a sociedade civil e pelos vereadores que, inclusive, tiveram oportunidade de apresentar emendas à matéria, rebatendo a fala do vereador Plácido Filho (PSDB) durante audiência pública no Ministério Público Estadual, na tarde da última quarta-feira (02).
“É normal, às vezes a gente se engana, mas temos que ter o zelo e cuidado para não passar uma informação errada. Dizer que os 27 vereadores que entraram não têm condições de votar nesta matéria é um equívoco. Nós íamos votar e deliberar em junho deste ano. E atendendo à promotoria, adiamos a votação. Poderíamos não ter atendido o pedido e ter votado, pois nenhum dispositivo legal foi descumprido nessa tramitação”, pontuou ele, acrescentando “todos tiveram a oportunidade de apresentar emendas, ainda no começo do semestre, sem necessitar das quinze assinaturas.”

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