sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Não me toques

Deputado de oposição denuncia perseguição; Baquit rebate

O clima acirrado entre os deputados estaduais, iniciado ainda no primeiro semestre, com a votação da proposta de extinção do Tribunal Contas dos Municípios (TCM), continua a motivar embates entre governistas e opositores. Ontem, foi a vez do deputado Leonardo Araújo (PMDB) usar a tribuna do Legislativo estadual para denunciar que estaria sendo vítima de “perseguição política”.
O parlamentar, que não economizou nas críticas, reclamou que a Procuradoria da Casa estaria trabalhando em favor dos parlamentares da base governista. Ele comentou, por exemplo, que projetos de autoria dele, que foram rejeitados pela Procuradoria com parecer negado, foram reapresentados por parlamentares da base aliada, “”com mesmo objeto e essência, e foram aprovados. “Qual a lógica que podemos tirar disso?”, questionou ele, exibindo as cópias de projetos na tribuna.
Leonardo Araújo pediu que a emissão de pareceres sobre os projetos de parlamentares volte para a área jurídica da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL, como era no passado, e cobrou a realização de concurso público para a Procuradoria.

No mesmo caminho, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) disse que muitos projetos apresentados pela oposição são recusados, enquanto medidas semelhantes da base do Governo são aceitas. “A oposição da Casa tem muitas medidas recusadas”, insistiu ele.
“Não há perseguição”
Por outro lado, o deputado Osmar Baquit (sem partido) nega a suposta perseguição aos oposicionistas. Ele explicou que os deputados estaduais são limitados quando se trata de criar projetos que envolvam orçamento.

“O artigo 60 da Constituição limita a Assembleia. Com certeza, não é um parlamentar que vai à procuradoria e manda recusar projetos de deputados de oposição”, frisou ele, destacando que “todos cometemos erros e a Procuradoria também erra. Se algum projeto que deveria ter passado não passou não é perseguição” em referência às críticas de Leonardo Araújo à Procuradoria da Casa.
Citando um caso específico, o líder do Governo na AL, deputado Evandro Leitão (PDT), afirmou que o projeto, de autoria de Leonardo, que contempla empresas que beneficiam a terceira idade estava com tramitação interrompida por um pedido vistas e que não havia sido rejeitado. Segundo o parlamentar, proposta semelhante, inclusive de sua autoria, também tramitava na Casa e, por conta disso, foi pedido vistas para fazer uma comparação.
Na avaliação do vice-presidente da AL, deputado Tin Gomes (PHS), o Plenário é soberano e qualquer problema com a procuradoria da Casa deve ser informado. “Não existe perseguição. A Mesa não fala para procurador perseguir deputado. Erros podem acontecer, mas não aceito que digam ser algum tipo de repressão”, frisou ele.

Concurso
Os deputados Heitor Férrer (PSB) e Danniel Oliveira concordaram com realização de concurso público para a Procuradoria da Assembleia Legislativa. Para Férrer, a cobrança por concurso público é legítima. Segundo ele, procuradores concursados seriam isentos de receber qualquer pedido ou pressão de instâncias superiores.
O deputado Renato Roseno (Psol), por sua vez, considera que os parlamentares têm uma prerrogativa “mais larga” sobre quais são as suas atribuições. “Se há esse conflito de entendimento, acho que deveríamos fazer um assentamento de quais são as nossas prerrogativas”, defendeu, reforçando que “todos perdem quando limitados na iniciativa de produzir leis”, ressaltou.

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