NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em
respeito à população icoense e aos servidores municipais, a prefeitura
municipal de Icó VEM A PÚBLICO através de sua Assessoria de Comunicação,
haja vista notícia de greve geral neste município iniciada nesta
segunda-feira(14), mesmo sendo apenas parcial e com pouca adesão, para
esclarecer em NOTA o que segue:
1.
A prefeita Laís Nunes, desde que assumiu a prefeitura icoense
em janeiro de 2017 – apesar de todo o caos herdado -, centrou todos os
esforços para pagar regulamente em dia e dentro do mês trabalhado todos
os servidores públicos municipais;
2.
Por respeito aos sindicatos dos professores e servidores, a
prefeita ordenou que a Secretaria de Administração e Finanças fizesse o
desconto da mensalidade (sindical) no próprio contracheque dos
servidores, suspenso na gestão passada, para enfraquecer o movimento
sindical;
3.
Abriu mesa de diálogo e de negociação permanente no Palácio da Alforria
com os dois sindicatos, onde por algumas vezes sentou para conversar e
procurar o melhor caminho a ser conduzido em benefício dos servidores
públicos;
4. A
prefeita esteve reunida no Teatro da Ribeira dos Icós, recentemente, com
todos os professores que obtiveram carga horária ampliada, expondo a
grave situação do município e da secretaria de educação;
5.
A gestão colocou um terreno do município a disposição, nas
proximidades do Terminal Rodoviário, para vender e ser revertido todos
os valores arrecadados para pagamento da Folha dos Servidores -
referente ao mês de Dezembro de 2016 da gestão passada, que irá ocorrer
no próximo dia 18 de agosto de 2017;
6.
Já esteve em duas oportunidades na sede do Ministério Público
da Comarca de Icó, onde foi colocado todos os documentos, planilhas,
relatórios e extratos bancários do Fundo de Participação dos Municípios –
FPM, e, também do FUNDEB, etc, a disposição de todos e de forma bem
transparente;
7.
Infelizmente, para surpresa da administração municipal atual, a gestão
passada informou com intuito de prejudicar o município, uma matrícula
escolar com redução de quase 40%, onde somente em 2017, a educação
perderá cerca de 11(onze) milhões de reais até dezembro;
8.
A gestão passada também não recolheu valores da GFIP\Receita
Federal, onde já ocorreu cerca de 3(três) milhões de reais de retenção
nas contas do FPM\FUNDEB neste primeiro semestre de 2017;
9.
Cerca de r$ 1.200.000,00(um milhão e duzentos mil) reais,
também foram descontados recentemente das contas do FUNDEB, por recursos
que entraram a maior em 2016;
10.
E o mais grave: a gestão passada deixou uma Folha de Pagamento de
Servidores Públicos Municipais, concursados, na ordem de 63% - onde a
lei exige no máximo 54%, proibindo o município de celebrar convênios com
os Governos Estadual e Federal, que tendo em vista a queda brusca das
receitas neste segundo semestre, está desequilibrando as finanças
municipais;
11.
Informa, também, que após os esclarecimentos devidos acerca da lotação
de professores em várias localidades e por cada concurso realizado por
várias gestões passadas, junto ao Ministério Público da Comarca de Icó
nas presenças dos dois sindicatos, criou-se um critério para este fim. E
os sindicatos concordaram;
12. Outrossim, esclarece que NENHUMA UNIDADE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SECRETARIAS MUNICIPAIS SERÃO FECHADAS neste período;
13.
O COMPROMETIMENTO DA ARRECADAÇÃO DA PREFEITURA COM A FOLHA DE
PAGAMENTO PASSARÁ DOS 70%(com os impostos). Ou seja, de tudo que
arrecada hoje, a Prefeitura terá que gastar mais de 70% somente com
custos de pessoal, não sobrando recursos para investimento em obras nos
bairros e na zona rural em várias áreas da gestão municipal.
É fato público e notório esses dados e essas afirmativas que se baseiam em documentos públicos idôneos!
A
administração Cidade Feliz nada tem a esconder e sempre se postará no
diálogo e respeito recíprocos, renovando sempre essa sua disposição em
ouvir todas as categorias de igual maneira, sem esquecer que o Icó tem
mais de 68 mil habitantes e, por certo, tem a necessidade da presença do
poder público na zona urbana e rural, hoje bastante prejudicada pela
inconsequência da gestão passada.
Por
tudo isso e para que não restem quaisquer dúvidas, a prefeita Laís
Nunes estará presente nesta terça-feira(15), às 14h, na rádio
Papagaio-FM(97.5), onde fará pronunciamento público a todos os icoenses.
*Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Icó(CE).
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