quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Câmara Municipal de Fortaleza aprova Lei de Uso e Ocupação do Solo no segundo turno


A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou no início da tarde desta quarta-feira (9), em segunda discussão, por 27 votos a quatro, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que já havia sido aprovada nessa terça-feira (8), em primeira discussão.
Os vereadores aprovaram as 56 emendas discutidas na sessão anterior e 37 novas emendas apresentadas na segunda discussão, resultando no total de 93 emendas aprovadas.
A sessão foi marcada pelo clima ameno entre os governistas e a oposição, sem os embates mais duradouros da terça-feira. Os governistas destacaram a emenda 195/2017, que, de acordo com os parlamentares, atende aos pequenos comerciantes e empreendedores.
“É um dilema que vivemos hoje ao ser procurado pelos comerciantes e empreendedores que se encontram num local que infelizmente a legislação por ser atrasada, não permite aquela atividade. O que estamos fazendo é uma interlocução com 77% da cidade de Fortaleza, atendendo a um clamor que chega diariamente a esta Casa, daqueles que buscam apenas trabalhar de forma legal. Essa emenda possibilitará ao cidadão trabalhar com tranquilidade.”, destacaram os vereadores Adail Júnior (PDT), Benigno Júnior (PSD), Ésio Feitosa (PPL) e Michel Lins (PPS).
O vereador Márcio Martins (PR), da base de oposição, também votou favorável à emenda. “Antes de mais nada sou favorável ao povo e é pensando naqueles que sofrem para manter seu pequeno negócio que votamos sim na emenda”, justificou.

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