Ex-prefeito de Palmácia é condenado por improbidade e perde direitos políticos por três anos
O juiz Alfredo Rolim Pereira, da
Comarca de Palmácia, distante 68 km de Fortaleza, condenou o ex-prefeito
daquele município, Antônio Cláudio Mota Martins, por improbidade
administrativa. Com a decisão, o ex-gestor teve os
direitos políticos suspensos por três anos e terá de pagar multa
relativa a cinco vezes o valor da remuneração recebida à época quando
exercia o cargo público.
De acordo com o processo, o
Ministério Público do Ceará (MP-CE) denunciou o ex-prefeito em virtude
do descumprimento de obrigações relativas à transição da gestão do
executivo municipal entre os anos 2012 e 2013. Ainda segundo
o MP, entre as irregularidades, está a supressão de informações e
documentos necessários à continuação da gestão.
Em contestação, o ex-prefeito negou
as acusações. Disse que designou servidores para o processo de
transição, os quais eram responsáveis pela confecção das atas,
documentos e demais atos necessários. Sob esses argumentos,
pediu a improcedência da ação.
Ao julgar o caso, o juiz disse que
nos autos há provas de que a transição não ocorreu da forma como
deveria. “O que se nota, portanto, é que a desordem com que foi
procedida a transição teve o condão de prejudicar o bom andamento
dos serviços públicos”. Ainda segundo o magistrado, “os defeitos
apresentados na transição de governo não constituíram apenas meras
irregularidades. Ainda, entendo que os pedidos de documentos realizados
pela equipe que assumiria não foram manifestação de
mero capricho, mas decorreram da necessidade de preparar a nova gestão
para a tarefa que assumiria”.
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