Comissão aprova projeto de Domingos Neto que leva recursos a municípios mais pobres
A
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
(Cindra) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3097/2015,
do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que estabelece critérios para a
caracterização de municípios em estado de vulnerabilidade social. Pelo
texto, os municípios mais pobres terão prioridade na distribuição de
recursos federais e estaduais.
O
relatório aprovado considera alguns requisitos para um município ser
considerado de vulnerabilidade social. Entre eles, renda domiciliar por
pessoa abaixo de 75%, integrar o semiárido brasileiro e constituir o
Núcleo de Desertificação, conforme critérios estabelecidos pela
Convenção das Nações Unidas de Combate à desertificação e Mitigação dos
Efeitos da Seca.
Na
avaliação de Domingos Neto, trata-se de um projeto extrema importância
porque municípios em que a população é mais pobre são geralmente os que
mais precisam de recursos sociais e de fomento para desenvolvimento
regional, geração de emprego e renda.
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