Hoje a cobra vai fumar

CCJ aprova PEC e extinção do TCM vai a plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de ontem, por seis votos a um, o relatório do deputado Osmar Baquit (sem partido) favorável à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A reunião durou pouco mais de 1h30 minutos. O texto segue agora para votação pelo plenário da Assembleia. A proposta deve entrar na pauta de hoje.
Será a primeira votação, das duas necessárias, e precisa ter maioria qualificada dos parlamentares, ou seja, dois terços dos 46 votos possíveis. A segunda votação, entretanto, ficará para o início do mês de agosto, quando os trabalhos do Legislativo serão retomados, após uma semana de recesso a ser iniciado na próxima segunda-feira.
Apesar da vitória na votação, não houve comemoração da base aliada. Poucos minutos antes de encerrar a votação, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) lamentou que a discussão não tenha sido aproveitada para por fim as indicações políticas para as Cortes de Contas no Estado. “Quando assinei a PEC, minha preocupação era rever o sistema para chegar a conselheiro. Esse viés político que tem gerado essa discussão, embora seja uma casa de controle”, disse.
Discussão
Parlamentares, a maior parte da oposição, se revezaram nos discursos. A sessão começou a votação do último recurso interposto contra a indicação de Osmar Baquit (sem partido) para relatar a matéria e depois foi iniciada a votação do relatório.
Houve discussão. A oposição usou todo o tempo possível para reverter o resultado. O argumento era de a proposta apresentada pelo deputado Heitor Férrer (PSB) estava sendo usada como “vingança”. Contrário à extinção, o deputado Roberto Mesquita (PSD) chamou parlamentares favoráveis à matéria de “burros”. “Estamos vendo homens inteligentes sendo burros, muito burros”, disse, o que ocasionou revolta.
O líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), rebateu. “Você me respeite, não tem nenhum menino aqui, retire essa palavra”, frisou. Com ânimos aflorados, Dra Silvana (PMDB), que presidia a reunião da CCJ após o presidente Antonio Granja (PDT) estar impedido por ter subscrito a matéria, apelou para que os ataques não fosse no campo pessoal, pois, segundo ela, se tratava apenas de mais matérias polêmicas em tramitação na Casa. Os oposicionistas tentaram adiar a sessão, com a informação de que o relatório apresentava erros técnicos, mas foram derrotados.
Mais cedo
Pela manhã, o assunto chegou a ser tema de debate. Da tribuna, o deputado Roberto Mesquita (PSD) fez uma longa defesa do TCM, contra argumentando a defesa do Governo. Um dos pontos levantados foi a questão da economia, defendida pelos parlamentares da situação para acabar com o órgão. Com base na informação de que somente quatro estados brasileiros possuem dois tribunais de contas, entre os quais o Ceará, o deputado afirmou que mesmo com dois instrumentos de fiscalização o custo é menor que nos 22 estados que têm apenas um.
Outro quesito apresentado por Mesquita é em relação à eficiência do TCM. Conforme o deputado, enquanto o TCM colocou mais de quatro mil gestores na Lei da Ficha Limpa, o TCE pôs apenas 25.
Roberto Mesquita acredita que, a fusão dos tribunais, vai favorecer “uma das maiores anistias de roubo na história do mundo”, já que os processos referentes às contas de ex-gestores terão novos relatores no TCE. Além disso, ponderou que o órgão estadual ficará sobrecarregado com novas atribuições, caso o TCM venha a ser extinto.
O deputado Odilon Aguiar (PMB) endossou o discurso de Mesquita, reforçando o porte e a capacidade que tem o TCM em diversos debates na Casa.