terça-feira, 11 de julho de 2017

E agora José?

Relator aceita denúncia contra Temer
O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) frustrou a base governista e deu parecer favorável à denúncia contra o presidente Michel Temer nessa segunda-feira (10) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O relator entendeu haver elementos para a chamada “admissibilidade” da acusação formal da PGR (Procuradoria-Geral da República), segundo a qual o presidente cometeu crime de corrupção passiva.
Após a leitura do parecer, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, responsável pela defesa de Temer, fará a sustentação oral para rebater a denúncia. Os aliados do presidente da República já esperavam que Zveiter se manifestasse a favor da denúncia, apesar de o deputado ser do mesmo partido de Temer. Por isso, a base já prepara pareceres paralelos a favor de Temer.
Depois da defesa oral, a expectativa é que haja pedido de vista e, somente na quarta-feira (12), tenha início a fase de mais de 40 horas de debates de deputados a favor e contra a denúncia. Para acelerar o processo, nem todos os governistas falarão. O Palácio do Planalto tem pressa e se esforça para que a denúncia seja votada em plenário antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18.
A oposição trabalha para frustrar os planos do governo, o que obrigaria a suspender o recesso parlamentar ou deixar a votação para agosto. Em outra frente, o governo está operando para garantir votos suficientes para derrotar o parecer de Zveiter e já promoveu uma série de substituições de membros da comissão que votariam contra o presidente.
Passos
Após o pedido de vista, a tramitação é suspensa por duas sessões. A comissão é retomada à tarde com o início dos debates. Têm direito a falar os 66 membros titulares da CCJ, bem como os 66 suplentes, cada um por 15 minutos. Também falam 40 não-membros, 20 a favor da denúncia e 20 contra, cada um por 10 minutos.

Além disso, os líderes partidários também podem se manifestar. O tempo de liderança varia de acordo com o tamanho de cada bancada, mas o máximo são dez minutos. Assim, esta fase dos debates deve se alongar por mais de 40 horas. Passada esta etapa, o relator volta a se manifestar por 20 minutos.
A defesa também tem mais 20 minutos para falar novamente. Tem início, então, a votação nominal no painel eletrônico. O parecer é aceito ou rejeitado por maioria dos presentes à sessão. A CCJ tem 66 integrantes. Se o parecer do relator for aprovado, ele é levado para votação no plenário da Câmara.

Se o parecer do relator for rejeitado, o presidente da CCJ designa um novo relator para fazer um parecer de acordo com a vontade da maioria da comissão. Na sessão seguinte à aprovação do relatório na comissão, ele é votado no plenário da Câmara. Para que a ação seja aberta pelo STF (Supremo Tribunal Federal), é preciso que 342 dos 513 deputados votem a favor autorização da instauração do processo.
Caso a Câmara autorize a abertura do processo, o plenário do STF ainda precisa decidir se aceita ou não a denúncia. Se o STF aceitar a denúncia, o presidente ficará suspenso de suas funções por até 180 dias. Assume interinamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Decorrido este prazo, se o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente. Mesmo com a volta do presidente ao cargo, o julgamento continua.

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Capa do jornal OEstado Ce