PROFESSORES DE ICÓ PODEM FICAR SEM RECEBER O MÊS DE JULHO.
Portarias
do Ministério da Educação demonstram que os municípios em todo o Brasil
receberam recursos a maior no ano de 2016 e, agora, no mês de julho de
2017 o Governo Federal está descontando os valores direto da conta do
FUNDEB/Prefeituras.
Em
Icó, no estado do Ceará, os recursos retidos no último dia 10 de julho
de 2017 chegam a R$ 1.212.211,26(um milhão, duzentos e doze mil,
duzentos e onze reais e vinte e seis centavos), referente a repasses
efetuados a maior no exercício financeiro de 2016.
"Quem
vai pagar a conta? Ora, se o ex-prefeito recebeu esses altos valores a
mais em 2016, o que ele fez com esses recursos, vez que não pagou o mês
de dezembro dos professores e nem deixou dinheiro em conta? O Ministério
Público Federal tem que investigar isso e abrir ação corresponde ao
fato", reclama o professor Marconiêr Mota, atual secretário de educação
do município de Icó.
Os
municípios estão protocolando ações na Justiça Federal para liberar a
retenção dos valores ja realizados nas contas do FPM-FUNDEB, mas os
juízes não estão deferindo as liminares postuladas.
Em
virtude dessas retenções, a Folha de Pagamento dos Professores de Icó
até o momento está comprometida no mês de julho de 2017.
Os
gestores estão esperando o resultado de decisões judiciais, e a
finalização da arrecadação até o final do período, para observar se a
arrecadação é suficiente para o pagamento da Folha dos professores do
mês de julho de 2017.
"Essas
retenções por conta desses fatos relativos ao ano de 2016 e a Folha de
Pagamento após o último concurso, também do ano passado, que chega a 63%
do FPM e fica bem acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, está
inviabilizando a regularidade administrativa do município", ressalta
Alexandre Neto.
APRECE -
Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará, tem se reunido com os
gestores, para orientar e tentar encontrar saídas judiciais, bem como
administrativas, considerando a situação gravíssimas dos municípios
cearenses.
"Além desse
caos de 2016, a gestão passada ainda cometeu uma grande fraude nas
informações de matrículas escolares para prejudicar a atual gestão,
criando um verdadeiro caos na educação icoense", denunciou o Assessor
Municipal Neto Nunes.
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