CONTRA FECHAMENTO DE COMARCAS, AUDIC MOTA URGENCIA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Provocado pela Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim-CE), o deputado Audic
Mota, primeiro secretário da Assembleia Legislativa, requereu a realização de
audiência pública para debater a possibilidade de fechamento de 30 comarcas no
interior do Ceará. O parlamentar já enviou ofício à Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público (Cetasp) e o pedido entra em pauta na reunião desta quarta-feira, 4.
A intenção de
Audic é adiantar as discussões sobre o tema, devido ao iminente risco de extinção
das atividades em mais de 30 comarcas de pequeno porte no Estado. Entre elas: Potiretama,
Miraíma, Potengi, Tarrafas, Umari, Salitre, Paramoti, Granjeiro, Ocara,
Moraújo, Martinópole, Pires Ferreira, Ereré, Tejuçuoca, Nova Jaguaribara,
Itaiçaba, Penaforte, Senador Sá, Alcântaras, Abaiara, Pacujá, Guaramiranga,
Apuiarés, General Sampaio, Banabuiú, Choró Limão, Ibaretama, Palhano, Catunda,
Altaneira, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, São João do Jaguaribe, Arneiroz e
Tururú.
Diante do crescimento
populacional e das demandas, o deputado acredita não parecer conveniente e
plausível a tomada de tal medida pelo Tribunal de Justiça do Estado ((TJCE). “O
fechamento destas”, explica, “acarretará uma grande sobrecarga nas comarcas de
grande porte, tornando a justiça cada vez mais lenta e menos acessível”.
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