Congresso Nacional e Internacional da Febrafite reúne autoridades tributárias em Fortaleza
Encontro promovido pela
Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e
organizado pela Auditece (Associação dos Auditores e Fiscais da Receita
Estadual do Ceará) tem como tema “Cidadania
Fiscal voltada ao bem-estar social”. Palestras e debates sobre temas fundamentais como a reforma da Previdência, a reforma tributária, ética
nas instituições de Estado e a Lei Kandir (anexo) nortearão
as ações das entidades. A conferência de abertura comentará sobre o
atual cenário político, bastante desafiador para todos os brasileiros,
com a participação do primeiro vice-presidente nacional do PDT, Ciro
Gomes, no 11º Congresso Nacional, 6º Internacional da Febrafite e 2º
Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais.
De domingo a quarta-feira, três
importantes congressos de profissionais e autoridades ligadas às áreas
de fiscalização e auditoria de tributos dos Estados e do Distrito
Federal movimentarão a cidade, com presenças
nacionais e internacionais ilustres confirmadas (programação anexa). O 11º Congresso Nacional e 6º Internacional
da Febrafite e o 2º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais acontecerão no Hotel Gran Marquise.
O senador Paulo Paim (PT-RS), o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, entre outras, participarão da solenidade de abertura, no domingo (11/5), a partir das 19h, sendo agraciados com a Comenda da
Ordem do Mérito da Febrafite. Ao final no evento, na quarta-feira (14/5), será publicada a “Carta de Fortaleza” com a posição da Federação, que representa mais de
30 mil associados dos Fiscos em todo o país, acerca dos temas debatidos nos dias de evento.
O Congresso terá na Conferência
de abertura a participação do ex-ministro, pré-candidato a presidência e
vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, ainda uma programação
cultural diversificada – palestra motivacional com Steven Dubner e
apresentação artística exclusiva com o Teatro Ceará Show.
O interesse da sociedade
Para o presidente da Febrafite,
Roberto Kupski, o Congresso demonstra a importância do diálogo sempre
oportuno sobre cidadania fiscal. “Por sermos a Federação de uma
categoria profissional responsável pelo controle
das receitas públicas, o início da discussão vincula-se ao desafio de
prover mais recursos para atender as demandas sociais do país. Por um
lado, este é o papel do Fisco; do outro, o cidadão contribuinte, que
paga seus tributos para receber bem-estar social.”
O evento será ainda mais
especial, pois receberá o 2º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores
Fiscais e contará com a presença de representantes do Fisco de Portugal,
além da participação de auditores da Argentina e
do Chile, entre profissionais de outros países convidados.
Palestras
Entre os palestrantes estarão o
secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, que discursará
sobre o Panorama Econômico Nacional; o secretário executivo do Centro
Interamericano de Administrações Tributárias,
Márcio Ferreira Verdi, que exporá sobre o Centro Interamericano de
Administrações Tributária (CIAT); o desembargador do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro, Marcus Abraham, que falará sobre
a cidadania fiscal e a boa-fé orçamentária.
O deputado federal Luiz Carlos
Hauly (PSDB-PR) apresentará a proposta de Reforma Tributária em trâmite
na Câmara dos Deputados; o auditor fiscal da Receita Estadual de São
Paulo e Presidente da Afresp (Associação dos
Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), Rodrigo Keidel
Spada, apresentará aos congressistas os resultados do Movimento VIVA,
uma iniciativa da Associação em parceria com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID). Já o presidente do Instituto
Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público de Porto Alegre/RS,
Juarez Freitas, discutirá sobre a necessidade da Autonomia da
Administração Tributária e a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2007 que prevê
a lei orgânica para o Fisco nos três âmbitos federativos (União,
Estados e Municípios), cuja proposta está pronta para votação em
plenário na Câmara.
Na programação do 6º Congresso Internacional, estão confirmados o diretor Nacional de Serviço de Impostos Internos do Chile, Fernando Barraza Luengo; e o secretário
executivo e diretor de Receita da Cidade Autônoma de Buenos Aires, Demian Tujsnaider, representando o Centro de Administrações Tributárias Subnacionais (CeATS), com sede na Argentina.
Reforma da Previdência em pauta
A Proposta de Emenda à
Constituição 287/2016 que dispõe sobre mudanças na seguridade social,
estabelece novas regras de transição e aguarda votação no plenário da
Câmara dos Deputados, será debatida no painel Previdência
Social.
Para a Febrafite, a PEC 287
representa uma ruptura radical com o modelo de cidadania conquistado na
Constituição de 1998. Para esclarecer o trâmite da matéria, as
possibilidades de aprovação e seus impactos, foram
convidados o auditor
fiscal da Receita Federal do Brasil e vice-presidente de Política de
Classe da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil), Floriano Martins, e a procuradora
regional da República, Zélia Luíza Pierdoná. Com certeza, esse será um dos mais importantes debates, pois, se aprovada como pretende o Governo Federal, a matéria
irá impactar na vida de milhões de brasileiros - profissionais do serviço público e do regime privado.
Experiências Tributárias do Fisco Português
As experiências de sistemas
tributários e fiscais de Portugal nortearão os debates da segunda edição
do Encontro Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais. Palestrantes
internacionais apresentarão temas diversos: Nuno Barroso,
presidente da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária
(Apit), de Portugal, e o professor universitário de Lisboa, João Ricardo
Catarino, falarão sobre a Tributação do Sistema Financeiro na
Comunidade Europeia. O professor Vasco Branco Guimarães
discutirá os desafios e dificuldades do IVA (Imposto sobre o Valor
Acrescentado) na comunidade Europeia.
O Congresso
Realizado desde 1993, já passou
por Natal/RN, Belo Horizonte/MG, Manaus/AM, duas vezes em Salvador/BA,
São Paulo/SP, João Pessoa/PB e Bento Gonçalves/RS, chegando agora a
Fortaleza. O 11º Congresso Nacional e 6º Internacional
da Febrafite são promovidos pela Federação, tem apoio das Associações
Filiadas e conta com a organização da Auditece.
Serviço
11º Congresso Nacional e 6º Internacional da Febrafite e o 2º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais
De 11 a 14 de junho/2017
No Hotel Gran Marquise - Av. Beira Mar, 3980 - Mucuripe, Fortaleza-CE
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