Mesa de
conciliação pode solucionar impasse jurídico entre bancos e INSS, diz Pimentel
O objetivo é agilizar
a recuperação dos recursos previdenciários
O senador José
Pimentel (PT-CE) apresentou proposta de criação de uma mesa de conciliação
para avaliar e resolver os questionamentos sobre as dívidas dos bancos com a
Previdência Social, visando à recuperação dos recursos. A Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional (PGFN) registra bancos públicos e privados como grandes
devedores do INSS. No entanto, os representantes do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa
Econômica Federal, Itaú e Santander informaram que os valores foram depositados
em juízo e estão sendo questionados na Justiça. As manifestações ocorreram
durante a reunião da CPI da Previdência, nesta segunda-feira (19/6).
Segundo Pimentel, a CPI
deve recomendar a criação de uma mesa de conciliação que faça o encontro de
contas das dívidas dos maiores bancos do país com a Previdência Social, que
estão sendo discutidas judicialmente. O senador defendeu também a realização de
uma reunião administrativa para discutir a liquidação das ações judiciais,
envolvendo recursos previdenciários, que estão em fase de execução mais
adiantada. Participariam desse encontro a Secretaria do Tesouro Nacional (STN),
a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Supremo Tribunal Federal
(STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A liquidação das
dívidas judicializadas, segundo Pimentel, se justifica porque a maior parte desse
contencioso refere-se a questionamentos bancários sobre a incidência de contribuições
previdenciárias em pagamentos efetuados ao trabalhador. Os bancos consideram
como verbas indenizatórias, mas a Receita Federal argumenta que são verbas
remuneratórias e, por isso, devem ser tributadas. Esses valores já estão
depositados em juízo, em favor do Tesouro Nacional. “Precisamos, o mais rápido
possível, fazer a conciliação de contas naquilo em que as partes, credor e
devedor, que estão nos pólos do processo, possam liquidar. Pois não se
justifica termos ações que têm origem no início da década de 1990”, disse
Pimentel.
O senador acredita
que todos os envolvidos têm disposição de buscar uma solução. “Ao poder
judiciário interessa diminuir o contencioso fiscal, porque é um volume muito
alto. Também interessa à PGFN porque eles não dão conta da quantidade de
processos que estão tramitando na justiça. E para a imagem dos devedores é
fundamental que isso seja liquidado”, considerou.
A mesa de conciliação
reuniria os bancos com as maiores dívidas, a Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional (PGFN) e o poder judiciário, tendo acompanhamento do Senado Federal.
Agilidade - A reunião
administrativa sugerida por Pimentel permitiria agilizar processos que se
arrastam há décadas no judiciário, prejudicando o caixa da Previdência. “Seria
importante formar esse conjunto de atores para liquidar as ações que já estão
adiantadas e fazer acordo em outros casos. Com isso, reduziríamos uma boa parte
do que temos de Dívida Ativa”, ressaltou.
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