quarta-feira, 14 de junho de 2017

O TCM volta pra berlinda

Audiência marca novo embate entre governistas e oposição

Em meio a protesto de servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realizou audiência pública, ontem, para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que trata da extinção daquela corte.
Nos bastidores, a queda de braço continuou em torno da discussão que sobre as mudanças feitas pelo presidente interino da CCJR, Antônio Granja (PDT), que aproveitou ausência do titular, deputado Sérgio Aguiar (PDT), para redistribuir a relatoria de quatro projetos em tramitação, incluindo a PEC de extinção do TCM. Além disso, Granja comunicou a substituição do deputado de oposição Leonardo Araújo como membro titular da CCJR pelo deputado governista Osmar Baquit, que foi exonerado da Secretaria da Pesca para reassumir mandato na AL.
Leonardo afirmou que continuará acompanhando de perto toda tramitação da PEC e que irá procurar um meio de apresentar o relatório preparado por ele no período em que esteve como relator da proposta.

“Eu preparei um relatório técnico fundamentado e alicerçado nas normas jurídicas vigentes nesse momento. Se não me permitirem a apresentação desse relatório eu pedirei provavelmente ao deputado Capitão Wagner, no qual já sei o entendimento, para fazer esse voto divergente, que servirá de fundamentação para a anulação da tramitação dessa PEC”, destacou.
Inconstitucional
O jurista Valmir Pontes Filho afirmou durante a audiência que a proposta de emenda é inconstitucional. Ele argumentou que há “flagrante mácula à Constituição Federal (CF) decorrente da falta de consonância e espelhamento com o estabelecido na mesma”.
Na visão de Pontes Filho, a emenda é “claramente ofensiva ao princípio federativo brasileiro e desrespeita o desejo expresso pelo Poder Constituinte, quando recepcionou os Tribunais de Contas”.
O presidente do TCM, Domingos Filho acompanhou o encontro e fez a defesa pela permanência do tribunal pedindo a colaboração dos deputados e ressaltando que a PEC aprovada no senado deveria se sobrepor a que está em discussão. “Se a Assembleia insiste em desrespeitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que suspende a matéria, é natural estarmos aqui para debater e contestar”.
A expectativa era que ao fim da audiência o novo relator da polêmica proposta, deputado Osmar Baquit (PSD), apresentasse seu voto. Porém, Antônio Granja, marcou mais um encontro na tarde de hoje, ás 15 horas, para discutir PEC. Baquit deve ler seu relatório ao final da reunião.

Vaias
Logo no início da audiência pública deputados questionaram o não comparecimento do autor da PEC, Heitor Férrer. A ausência foi vaiada pelo público presente. Por meio de uma nota enviada por sua assessoria Heitor justificou a falta.
“Como autor da emenda, o palco em que vou tratar essa discussão será a tribuna, no dia da votação, deixando na audiência mais espaço para quem se opõe à medida: servidores, auditores, procuradores do TCM. Achamos desnecessário tomar tempo dessa audiência a nosso favor porque entendemos que a sociedade está aplaudindo a fusão dos dois tribunais em um e percebendo a medida como salutar, já que traz economia para os cofres públicos”, pontuou.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Estrada nova leva a praias do oeste.

CAMILO E AUDIC INAUGURAM DUPLICAÇÃO DA CE-085 ENTRE TRAIRI  E PARACURU O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputa...