quarta-feira, 28 de junho de 2017

Na política só o fraco perde a vaga

Em nova manobra, base garante Baquit na CCJ

Mesmo após a expulsão do deputado Osmar Baquit dos quadros do PSD, a base governista conseguiu garantir a permanência do parlamentar como relator da da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Alterações foram lidas no expediente da Assembleia Legislativa, ontem.
Na última segunda-feira (26), a direção estadual ratificou a decisão da Presidência Nacional da legenda que decidiu expulsar o deputado estadual Osmar Baquit de seus quadros. Conforme a deliberação, o parlamentar fica “impedido de atuar, representar e se expressar em nome do partido em qualquer situação”.
Na prática, com a expulsão, Baquit perderia a vaga na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde é relator da PEC do TCM. Consequentemente, o parlamentar também deveria entregar a relatoria da proposta. O ofício da decisão do PSD, encaminhando o processo disciplinar que trata da decisão do partido referente a Baquit, foi lido em plenário na sessão de ontem.
Mas um ofício de autoria do líder do bloco PDT/PP/PHS/PEN/DEM/PMB, deputado Ferreira Aragão (PDT), requereu a substituição do deputado José Sarto (PDT), na qualidade de membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo deputado Osmar Baquit, agora sem partido. Segundo o pedetista, o regimento interno da AL garante que os partidos podem declinar de uma vaga, cedendo espaço da legenda para outro parlamentar, nas composições das Comissões Técnicas.
Enquanto isso, a líder do bloco parlamentar PMDB/PMB/PSD, deputada Dra. Silvana (PMDB), apresentou ofício solicitando sua indicação, como membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na vaga de Osmar Baquit. Antes, a vaga era ocupada por Leonardo Araújo (PMDB), que chegou a ser indicado para a relatoria da PEC, mas foi destituído a partir de uma outra manobra da base governista. Na ocasião, Baquit deixou a secretaria da Pesca para retomar o mandato na Assembleia e assumir a vaga na CCJ.
As alterações foram oficializadas por memorandos da Presidência da Casa, também lidos em plenário, nomeando, por indicação da liderança do bloco parlamentar formado pelo bloco PDT/PP/PHS/PEN/DEM/PRB, o deputado Osmar Baquit como membro titular/efetivo da CCJ; e a deputada Dra. Silvana como membro titular/efetivo da CCJ pelo bloco parlamentar PMDB/PMB/PSD.
Reação
A oposição reagiu ao movimento e questionou as nomeações durante sessão no plenário da AL. Segundo o deputado Leonardo Araújo, a articulação pode gerar nulidade do processo e afirmou que a“Mesa Diretora está mal assessorada”. Isto porque, segundo o parlamentar, Baquit não pode ser indicado por um bloco do qual não faz parte. Araújo disse, ainda, que as “manobras” tendem a parar, mais ainda, o andamento da matéria na Casa.
CCJ
À tarde, o assunto continuou na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Dra Silvana saiu em defesa de Baquit e criticou a decisão do PSD, que, segundo ela, atendeu a articulação do peemedebista Leonardo Araújo . “Uma manobra ilegal do deputado Leonardo Araújo para me intimidar, mas eu só me ajoelho aos pés de Jeová”, disse ela.
Capitão Wagner (PR), por sua vez, discordou da indicação de Baquit pelo PDT. O parlamentar usou o artigo 118, do Regimento Interno, para afirmar que Baquit não pode ser indicado pelos pedetistas.
O presidente da CCJ, deputado Sergio Aguiar (PDT), disse não haver no Regimento qualquer artigo que impeça a indicação de Baquit para relatoria da PEC do TCM. Devido às inúmeras questões de ordem, Aguiar encerrou a reunião e convocou sessão extraordinária para hoje à tarde, quando Osmar Baquit deve apresentar seu voto a matéria.

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