quarta-feira, 28 de junho de 2017

Dr. Encrenca volta à cena contra um tribunal


Heitor Férrer critica parecer favorável à aprovação das contas do Governo

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) questionou, nesta terça-feira (27), o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Governo que, mesmo diante do descumprimento de artigos da Constituição, recomenda a aprovação. Dentre as irregularidades encontradas, Heitor apontou a aplicação de apenas 0,45% das receitas tributárias em pesquisa quando o estabelecido pelo artigo 258 da Constituição Estadual é, no mínimo, 2%; e de apenas 6,1% em investimentos, contrariando o artigo 205 que determina o percentual de 20%.  

“Como é que nós deputados, diante do parecer prévio onde a própria Constituição é descumprida, vamos passar a mão na cabeça do Governo? O tribunal diz que com ressalvas aprova o relatório. São 56 recomendações, são 56 irregularidades. O parecer do órgão fiscalizador de controle externo deveria ser pela desaprovação das contas porque o Governo descumpriu a Constituição Estadual. Esse sim é o papel do Tribunal. Conclamo que esse parecer seja questionado. Fizemos o juramento de seguir a Constituição e aprovar as contas do Governo em descumprimento a Constituição nos leva a descumprir também”, afirmou.

O deputado lamentou ainda que o Governo do Estado não cumpra as determinações da Corte de Contas. “Nada que o tribunal determina o Governo do Estado cumpre. Por isso que eu nomeio os tribunais de contas de “tribunais de faz de contas” e sou um crítico desses órgãos. Se nós pegássemos as verbas gastas com os tribunais de contas no Ceará e transferíssemos para o Ministério Público, onde fosse criada uma câmara específica para fiscalizar os municípios e o estado, o rendimento seria outro. A fiscalização seria outra com um órgão independente, sem composição política onde os favores são pagos com a toga de juiz”, defendeu.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Cale a boca!

"Este governo não mente". Fala do Interino.