terça-feira, 20 de junho de 2017

Como se nada houvesse


PRIMEIRA CÂMARA JULGA 19 PROCESSOS

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Membros da primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) analisaram 19 processos nesta terça-feira (20), sendo seis atos de concessão de aposentadoria e dois referentes à pensão – todos considerados legais.
Também foram julgados 10 processos de prestação de contas de gestão de unidades gestoras municipais, sendo uma considerada regular (de Pentecoste – 2016), duas regulares com ressalva (de Barreira – 2014 e de Quixelô – 2012) e quatro irregulares (Câmara Municipal de Barro – 2013; unidades de Russas – 2013, Palhano – 2012 e Independência – 2012). Foi dada procedência, conforme parecer do Ministério Público de Contas, a processo de tomada de contas especial de unidade gestora do município de Pedra Branca (exercício 2012).
Estiveram presentes na sessão os conselheiros Manoel Veras, Pedro Ângelo e Francisco Aguiar, o conselheiro-substituto Fernando Uchôa, o procurador de contas, Júlio Saraiva e o secretário-geral do TCM, Luiz Mário Vieira.

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