terça-feira, 13 de junho de 2017

Bom dia

Combate à Corrupção
MPF pede abertura de inquérito para investigar denúncia de corrupção no Adutor Castanhão

Delatores da Operação Lava Jato afirmam ter havido fraude e pagamento de propina em obra da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu à Justiça Federal que determine a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar denúncias de corrupção relacionadas à construção do Adutor Castanhão - sistema de transposição de água para Fortaleza. Delatores da operação Lava Jato informaram ter existido, em 2005, cartel entre empreiteiras para fraudar a licitação e o contrato da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará para as obras, com a realização de pagamento de propina a gestores públicos.

Na manifestação encaminhada à 32ª Vara da Justiça Federal, onde tramita o processo aberto a partir da petição encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com as delações premiadas feitas por Ariel Parente Costa e João Pacífico, o MPF pede para que seja apurada, durante o inquérito, as condutas de César Pinheiro, ex-secretário estadual de Recursos Hídricos, e do engenheiro Leão Humberto Montezuma Santiago Filho, ex-superintendente da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), vinculada à Secretaria.

De acordo com os delatores, que são ex-executivos do Grupo Odebrecht, a fraude assegurou vantagens às empresas tanto na licitação, realizada em 2005, quanto na execução do contrato. Eles afirmaram também ter ocorrido pagamento de propinas a gestores públicos, incluindo R$ 500 mil pagos ao engenheiro Santiago Filho.

A abertura de inquérito, de acordo com o procurador da República Rômulo Moreira Conrado, vai permitir o aprofundamento das investigações e esclarecer a participação de cada uma das pessoas envolvidas no esquema criminoso. Há indícios de delitos de corrupção ativa e passiva, usurpação de função pública, conluio em processo licitatório, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha entre outros crimes.

As delações citam pagamento de propina pela Odebrecht a outros agentes públicos como o ex-governador Lúcio Alcântara, o ex-secretário de Recursos Hídricos, Edinardo Ximenes Rodrigues, e o ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira de Lima. O engenheiro Marco Antônio de Alencar Araripe, pessoa que se fazia passar, ou fazia as vezes, de servidor dos quadros da Procuradoria da República no Ceará, também teria tido vantagens financeiras com o esquema.

O MPF concluiu que, no caso de Alcântara, os supostos crimes estariam prescritos, o que motivou o órgão a pedir que seja julgada a extinção da punibilidade dos agentes públicos. Rodrigues já faleceu, o que justifica também a extinção de punibilidade. A apuração dos crimes que teriam sido praticados por Geddel, enquanto era ministro, devem ser apurados pela Procuradoria da República no Distrito Federal, unidade para a qual o MPF pede que sejam encaminhados os autos.

A conduta do engenheiro Marco Antônio será apurada em procedimento investigatório criminal instaurado pelo MPF. “Por se tratar de ilícito que, embora conexo, demanda investigação distinta da conduta dos agentes que realmente mantinham vínculo com o poder público”, justifica Rômulo Conrado na manifestação encaminhada à Justiça Federal. Há indícios de que o engenheiro tenha praticado os crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, usurpação de função pública, falsa perícia e exploração de prestígio.

Número do processo para consulta na Justiça Federal:
0000946-47.2017.4.05.8100

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