MPF pede abertura de inquérito para investigar denúncia de corrupção no Adutor Castanhão
Delatores
da Operação Lava Jato afirmam ter havido fraude e pagamento de propina
em obra da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará
O
Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu à Justiça Federal
que determine a abertura de inquérito pela Polícia Federal para
investigar denúncias de corrupção relacionadas à construção do Adutor
Castanhão - sistema de transposição de água para Fortaleza. Delatores da
operação Lava Jato informaram ter existido, em 2005, cartel entre
empreiteiras para fraudar a licitação e o contrato da Secretaria de
Recursos Hídricos do Estado do Ceará para as obras, com a realização de
pagamento de propina a gestores públicos.
Na
manifestação encaminhada à 32ª Vara da Justiça Federal, onde tramita o
processo aberto a partir da petição encaminhada pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) com as delações premiadas feitas por Ariel Parente Costa e
João Pacífico, o MPF pede para que seja apurada, durante o inquérito,
as condutas de César Pinheiro, ex-secretário estadual de Recursos
Hídricos, e do engenheiro Leão Humberto Montezuma Santiago Filho,
ex-superintendente da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra),
vinculada à Secretaria.
De acordo com os
delatores, que são ex-executivos do Grupo Odebrecht, a fraude assegurou
vantagens às empresas tanto na licitação, realizada em 2005, quanto na
execução do contrato. Eles afirmaram também ter ocorrido pagamento de
propinas a gestores públicos, incluindo R$ 500 mil pagos ao engenheiro
Santiago Filho.
A abertura de inquérito, de
acordo com o procurador da República Rômulo Moreira Conrado, vai
permitir o aprofundamento das investigações e esclarecer a participação
de cada uma das pessoas envolvidas no esquema criminoso. Há indícios de
delitos de corrupção ativa e passiva, usurpação de função pública,
conluio em processo licitatório, falsidade ideológica, lavagem de
dinheiro, formação de quadrilha entre outros crimes.
As
delações citam pagamento de propina pela Odebrecht a outros agentes
públicos como o ex-governador Lúcio Alcântara, o ex-secretário de
Recursos Hídricos, Edinardo Ximenes Rodrigues, e o ex-ministro da
Integração Nacional, Geddel Vieira de Lima. O engenheiro Marco Antônio
de Alencar Araripe, pessoa que se fazia passar, ou fazia as vezes, de
servidor dos quadros da Procuradoria da República no Ceará, também teria
tido vantagens financeiras com o esquema.
O
MPF concluiu que, no caso de Alcântara, os supostos crimes estariam
prescritos, o que motivou o órgão a pedir que seja julgada a extinção da
punibilidade dos agentes públicos. Rodrigues já faleceu, o que
justifica também a extinção de punibilidade. A apuração dos crimes que
teriam sido praticados por Geddel, enquanto era ministro, devem ser
apurados pela Procuradoria da República no Distrito Federal, unidade
para a qual o MPF pede que sejam encaminhados os autos.
A
conduta do engenheiro Marco Antônio será apurada em procedimento
investigatório criminal instaurado pelo MPF. “Por se tratar de ilícito
que, embora conexo, demanda investigação distinta da conduta dos agentes
que realmente mantinham vínculo com o poder público”, justifica Rômulo
Conrado na manifestação encaminhada à Justiça Federal. Há indícios de
que o engenheiro tenha praticado os crimes de corrupção ativa e passiva,
falsidade ideológica, usurpação de função pública, falsa perícia e
exploração de prestígio.
Número do processo para consulta na Justiça Federal:
0000946-47.2017.4.05.8100
0000946-47.2017.4.05.8100
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