Bancada do PMDB na Assembleia
liberada para votação da PEC do TCM
Silvana Oliveira, Audic Mota e Agenor Neto assinam nota que libera parlamentares para votação por motivos de consciência
A
bancada do PMDB na Assembleia Legislativa expediu nota na manhã desta
segunda-feira, 22, em que manifesta posicionamento a favor da liberação
de voto por motivos de consciência aos parlamentares da agremiação na
matéria da PEC n° 07/2017 referente à extinção/fusão do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM). Com base nos termos do Artigo 47, & 2°,
do estatuto do partido, assinam o comunicado os deputados Agenor Neto,
Audic Mota e Silvana Oliveira. Três dos cinco membros da bancada
composta, ainda, pelos deputados Daniel Oliveira e Leonardo Araújo. A
nota, também, ressalta que o tema da PEC em trâmite no Legislativo não
coloca "em risco a unidade, estrutura e/ou sobrevivência da agremiação".
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