quinta-feira, 25 de maio de 2017

Deputados divergem sobre venda de bebidas em estádios

A liberação da venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol voltou ao centro de debate depois que os deputados Ely Aguiar (PSDC) e Gony Arruda (PSD) apresentaram matérias que tratam do tema. Os dois projetos de lei estão, atualmente, em tramitação na AL.
O assunto foi debatido, ontem, em audiência conjunta da Assembleia Legislativa com a Câmara Municipal de Fortaleza. Ao final, ficou definido que um relatório será produzido para embasar o parecer do relator dos projetos, no caso, o deputado Evandro Leitão (PDT).
Nos bastidores, no entanto, a informação é de que já existe uma tendência da elaboração de um terceiro projeto, em substituição aos dois em tramitação. Em plenário, antes da audiência pública, o assunto causou polêmica e foi tema de pronunciamentos dos deputados estaduais.
 

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O líder do Governo na AL, deputado Evandro Leitão (PDT), que faz relatoria dos projetos, defendeu a regulamentação da venda de bebidas alcoólicas nas praças esportivas. Ele lembrou que o Ministério Público assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no qual recomenda a proibição da comercialização de bebidas em estádios. Para o deputado, no entanto, a eficácia desse TAC é “extremamente” questionável.
“O torcedor faz consumo na porta dos estádios, além de que os ambulantes ficam fazendo a comercialização dos produtos nas portas das praças esportivas. Então, é no mínimo hipocrisia essa proibição”, argumentou ele, comentando ainda que a violência não ocorre dentro dos estádios, mas, principalmente, no entorno, nos terminais e nos ônibus.
O parlamentar, porém, lembrou que os atos de violência se iniciam nas redes sociais, onde torcedores marcam encontros para o enfrentamento. Para o parlamentar, a liberação da venda de bebidas irá incentivar a economia das pessoas, gerando emprego e renda nas praças esportivas e fomentar o futebol.

Evandro Leitão informou, ainda, que sete cidades já liberaram o consumo de bebidas. Em outros estados, segundo ele, há projetos de lei em tramitação. Autor de uma das propostas, o deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou ser favorável à venda de chopps em copos de plásticos em estádios de futebol. O parlamentar também ressaltou que as brigas que ocorrem nos estádios são previamente marcadas nas redes sociais e não tem a ver com o consumo de álcool, que já é proibido nos estádios.
“O que acontece nos estádios é que grupos oriundos de torcidas organizadas marcam conflitos antes mesmo da partida, não tendo assim ligação com a ingestão de bebida alcoólica”, pontuou Ely Aguiar.

Inconstitucional
Já a deputada Dra. Silvana (PMDB) se posicionou contrária à medida. Para a parlamentar, um projeto de lei que pede a liberação da vendas de bebidas em estádios é inconstitucional, pois o assunto é regrado por lei federal.
Ela lembrou que, de acordo com a Lei Federal n° 10.671 – conhecida como Estatuto do Torcedor – e com a modificação promovida pela Lei nº 12.299/10, é proibida a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol e ginásios de esportes.
Além disso, a deputada avaliou que a venda de bebidas em estádios acaba por aumentar o número de casos de violência ao final das partidas cearenses. “Está provado cientificamente que o álcool altera sim o sistema nervoso do ser humano e serve de incentivo para a violência”, justificou.
Os deputados Fernando Hugo (PP), Odilon Aguiar (PMB) e Carlos Felipe (PCdoB) tiveram opinião semelhantes, afirmando que o número de conflitos dentro de estádios reduz com a proibição da venda de bebidas alcoólicas, pois, segundo ele, a influência da bebida alcoólica nos conflitos entre torcedores.

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