terça-feira, 23 de maio de 2017

À margem dos presidios

Incentivo à instalação de empresas próximas a presídios começa a tramitar na AL


Leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira  
Leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira 
  Foto: Máximo Moura
Duas mensagens do Poder Executivo e cinco projetos de lei e um de indicação de parlamentares começaram a tramitar com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (23/05).
A mensagem nº 8.136/17, que acompanha o projeto de lei nº 50/17, incentiva a instalação de sociedades empresárias em localidades próximas de unidades prisionais. Assim, as empresas seriam beneficiadas pelo Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDI), passando a receber incentivos de 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado pela instituição.
A outra mensagem é a de nº 8.135/17, que acompanha o projeto de lei nº 49/17, e altera a lei que dispõe sobre a segurança contra incêndio.

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