terça-feira, 7 de março de 2017

Quando um voto vira negócio

Temer não abre mão da idade de 65 anos para aposentadoria

Diante da resistência de integrantes da base do governo em apoiar pontos da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer decidiu assumir pessoalmente a negociação com a Câmara dos Deputados e estabeleceu limites para negociar sua proposta. Segundo relatos de deputados recebidos pelo presidente no fim de semana, Temer disse que não abre mão da idade mínima proposta para aposentadoria, de 65 anos, da regra de transição para os que estão perto de se aposentar e da redução do valor assegurado à pensão por morte.
Auxiliares presidenciais admitem que o governo, para manter os pontos principais da reforma, poderá aceitar o fim da isenção tributária concedida a entidades filantrópicas e a manutenção de tratamento especial para a aposentadoria de policiais. A nova fórmula de cálculo proposta para a aposentadoria, que prevê 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral, também é apontada por integrantes da equipe política como um ponto em que o governo pode ceder. Eventuais mudanças, no entanto, enfrentariam resistência da equipe econômica.
Na noite de segunda-feira (6), o presidente realizou um jantar no Palácio da Alvorada com integrantes da base governista para avaliar a tendência dos deputados em relação aos principais pontos da sua proposta de reforma. Enquete feita pela reportagem apontou que metade dos deputados da comissão especial que analisa a proposta do governo na Câmara se opõe à idade mínima de 65 anos, e a maioria discorda de outros pontos cruciais do projeto.
Depois de reunião no Ministério da Fazenda, o relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que a idade mínima não pode ser retirada “de jeito nenhum”, mas manteve suas críticas à regra de transição. A proposta do governo é que homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 ou mais possam se aposentar pelas regras atuais se pagarem um pedágio, trabalhando 50% mais tempo do que o necessário hoje para alcançar a aposentadoria.
Traições
O relator defende uma regra mais proporcional, que considere o tempo que falta para cada um se aposentar.
Preocupado com o risco de traições nas votações da reforma, Temer mandou instalar um gabinete de monitoramento dos deputados governistas, para antecipar focos de insatisfação entre aliados. O mesmo procedimento foi adotado na votação do impeachment e da proposta do teto de gastos, quando o presidente recebeu pessoalmente parlamentares indecisos ou que indicavam postura contra à orientação do Planalto.
No Senado, que analisará a reforma depois da Câmara, o senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS) coleta assinaturas para criar uma comissão para analisar as contas da Previdência. Nove governistas já apoiaram o requerimento, incluindo três do PMDB.
Endurecimento
Oliveira Maia voltou a defender o fim de isenções previdenciárias e disse que estuda transformar em crime de responsabilidade o calote de prefeituras em relação ao INSS.
“Estamos estudando como vamos endurecer regras de quem dá calote na previdência. […] A minha ideia é enquadrar detentores de cargos públicos em crime de responsabilidade”, disse.
Os temas que o relator classificou como “mais demandados” nas discussões da comissão são a regra de transição, a aposentadoria dos policiais, a aposentadoria rural e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes pobres.
Está aberto o prazo de apresentação de emendas – sugestões de alteração – à proposta do governo na comissão especial que analisa o tema. O colegiado realizou quatro audiências públicas e tem previsão de promover outras dez. Depois disso, o relator apresentará seu parecer à comissão. A previsão dele é que isso ocorra no fim do mês.

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