domingo, 12 de março de 2017

Debates previdenciários

Reforma quer reduzir papel do Estado no sistema previdenciário, diz Pimentel   
O senador participou de debate em Cuiabá, com público de mais de 700 pessoas

O senador José Pimentel (PT-CE) afirmou nesta sexta-feira (10/3), em Cuiabá, que “o objetivo principal da proposta de reforma da previdência social é retirar qualquer contribuição do Estado para o custeio do sistema previdenciário brasileiro”. Pimentel participou de audiência pública para debater a reforma previdenciária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com a presença de mais de 700 pessoas, entre parlamentares e lideranças dos movimentos sindical e social. O debate foi proposto pelo deputado federal Ságuas Moraes (PT) e pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT).

Durante o debate, Pimentel afirmou que a tese do déficit da previdência social foi utilizada pelo governo do presidente Michel Temer para garantir que apenas os empregadores e trabalhadores assumam o financiamento do sistema previdenciário. O senador destacou que essa tese vale principalmente para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), onde estão concentrados os benefícios para a maioria da população mais pobre do Brasil. “Em um ano, eles criaram um rombo de R$ 46 bilhões na previdência urbana que foi superavitária de 2009 a 2015”, apontou.

Segundo Pimentel, a PEC 287/2016 avança no projeto de redução do papel do Estado para que as despesas do governo sejam reduzidas e sobrem mais recursos para o pagamento da dívida pública, numa medida clara de benefício ao mercado financeiro.  

Ao mesmo tempo, destacou o senador, as novas regras são tão duras que estimulam a população a buscar planos de previdência privada para garantirem sua sobrevivência após a aposentadoria. “Ao estimular a previdência privada, o governo Temer favorece os bancos que, em grande parte, financiaram o golpe para derrubar um projeto de nação que tinha por objetivo o crescimento econômico com distribuição de renda e inclusão social. Um sistema onde todos ganharam. Mas os mais pobres ganharam mais”, afirmou.

A visão de mercado que norteia a proposta de reforma previdenciária do governo Temer fica ainda mais evidente, segundo Pimentel, nas novas regras para os trabalhadores rurais. O senador lembrou que sob a ótica meramente econômica, um trabalhador urbano custa ao Estado - em oferta de serviços públicos como transporte, saneamento, segurança etc - por mês, dois salários mínimos. Já o trabalhador rural tem custo de um salário mínimo. Portanto, ressaltou Pimentel, “mesmo mantendo a idade atual de aposentadoria para homens e mulheres, o trabalhador rural significa uma economia de 50% para as despesas do país. Infelizmente, a maldade daqueles que acham que tudo deve ser a favor do mercado, não lhes permite considerar isso. Para eles, não somos gente, somos um ponto numa escala de custos”, considerou.   

Economia municipal - Pimentel alertou, no entanto, que o governo Temer está desconsiderando o forte impacto negativo da reforma previdenciária na economia dos municípios. Ele lembrou que “os municípios têm como base principal de sua economia os benefícios previdenciários. Para cada R$ 1,00 que os municípios recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a previdência paga de R$ 2,00 a R$ 3,00 em benefícios”, afirmou. 

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