domingo, 5 de março de 2017

Da Folha de São Paulo

Janot pedirá investigação de ministros e aliados de Temer


Alan Marques - 22.jun.2016/Folhapress
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante reunião no Supremo Tribunal Federal
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante reunião no Supremo Tribunal Federal
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá nos próximos dias ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para investigar pelo menos dois ministros do governo de Michel Temer, além de senadores do PMDB e do PSDB, todos citados nas delações premiadas da Odebrecht.
Janot vai requerer, ainda, o desmembramento para instâncias inferiores de casos envolvendo dezenas de políticos sem foro no Supremo, mas que foram mencionados nos depoimentos.
Entre eles, estão os petistas e ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, além dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, o marqueteiro João Santana, governadores, ex-governadores e ex-parlamentares.
Da equipe de Temer, segundo a Folha apurou, já estão na lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
Outros ministros podem aparecer. Por exemplo, Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) –a Procuradoria, por enquanto, estuda esse caso.
Da bancada do PMDB no Congresso, a PGR quer investigar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), o líder do partido e ex-presidente, Renan Calheiros (AL), e os senadores Edison Lobão (MA) e Romero Jucá (RR).
Integram também a lista da procuradoria os tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG).
ESTRATÉGIA
A estratégia de Janot é tentar entregar, na próxima semana, todos os pedidos de uma vez ao relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin.
O número de solicitações ao ministro do Supremo pode passar de 40. Os detalhes sobre os inquéritos devem ser concluídos até esta segunda-feira (6) em Brasília.
O procurador-geral vai sugerir diligências, incluindo depoimentos e quebra de sigilos bancários e fiscal.
Cada solicitação vai conter documentos e gravações referentes ao nome a ser investigado –caberá ao ministro Fachin decidir ou pela abertura dos inquéritos e ou pela manutenção de seu sigilo.
A PGR pretende preservar o segredo das informações que não podem ser reveladas na fase de investigação.
Ao todo, cerca de 850 depoimentos de 77 executivos da Odebrecht foram analisados. Muitos deles contêm fatos semelhantes –outros podem ser anexados a investigações já em andamento.
HIPÓTESES
De acordo com quem tem acesso às delações, Janot e sua equipe estudam, ainda, a viabilidade jurídica de incluir ou não o nome do presidente Michel Temer como alvo de inquérito.
Pela Constituição, o presidente da República não pode ser investigado por atos cometidos fora do período do mandato. Temer assumiu a presidência no ano passado, com o impeachment de Dilma Rousseff.
As delações da Odebrecht incluem o peemedebista em episódios quando ele era vice-presidente –por exemplo, um jantar no Palácio do Jaburu com Marcelo Odebrecht, em 2014. E quando ainda era deputado e candidato a vice da petista em 2010, ano em que teria participado de uma reunião com a empreiteira para discutir repasse de recursos.
A discussão interna na PGR é se o cargo de vice pode ser considerado um "mandato presidencial". Nesse caso, o STF pode autorizar a investigação da participação de Temer no jantar de 2014.
Outra hipótese é se os inquéritos precisam estar relacionados a fatos ocorridos desde o ano passado, após o impeachment de Dilma. A palavra final caberá a Janot.
O procurador-geral já sinalizou que pretende dar a Temer o mesmo tratamento recebido por Dilma, que ficou de fora de pedidos de investigação referentes a desvios na Petrobras no período em que ela não era presidente.
Além de inquéritos e pedidos de desmembramentos, o procurador-geral vai solicitar o arquivamento de casos em que entendeu não haver indícios de crime configurado.
Exemplo: o relato de um delator de que a Odebrecht teve de fazer doação eleitoral oficial porque foi pressionada por um político. Não haveria ilegalidade neste contexto, segundo um investigador.
OUTRO LADO
Os ministros do governo Temer e senadores tucanos e peemedebistas que serão alvos da Procuradoria-Geral da República têm negado qualquer irregularidade relatada por executivos da Odebrecht.
Licenciado por razões médicas, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) é apontado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, como o responsável por orientar a distribuição de R$ 10 milhões da empresa ao PMDB.
Parte desse dinheiro teria sido entregue no escritório de José Yunes, ex-assessor de Temer, que confirma ter recebido documentos a pedido de Padilha em 2014.
Padilha ainda não se manifestou sobre a versão de Yunes. Porém, quando a delação de Cláudio Melo foi divulgada em dezembro, negou ter tratado de arrecadação para deputados do partido.
Citado 34 vezes nesse mesmo depoimento, Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) é apontado como arrecadador. O ministro tem negado as acusações e diz jamais ter falado de recursos para o PMDB com o delator da empreiteira.
Segundo o mesmo delator, Romero Jucá (PMDB-RR) centralizou a distribuição de ao menos R$ 23 milhões dentro do partido. O senador é apontado como o "homem de frente" para negociar no Congresso medidas de interesse da Odebrecht.
Jucá já afirmou que desconhece a delação e nega ter recebido recursos para o PMDB. Recentemente, em discurso na tribuna do Senado, criticou a imprensa e novamente se defendeu das acusações.
Sobre o papel de Renan, Melo Filho afirmou que o senador alagoano atuava no "mesmo sentido" de Jucá e foi beneficiado por recursos da empreiteira.
Na sua defesa, o senador tem alegado que "jamais credenciou, autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome". Afirma também que é "zero" a chance de haver irregularidades em sua contas pessoais ou eleitorais.
De acordo com a delação do executivo da Odebrecht, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) recebeu R$ 2,1 milhões de propina em troca da aprovação de uma medida provisória. O senador nega.
Em entrevista à Folha, afirmou que delatores no "desespero" "inventam". O senador Edison Lobão (PMDB-MA) também nega recebimento de propina da empreiteira.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) é mencionado em episódios ligados a esquema de propina na Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, e à arrecadação de caixa dois eleitoral.
Na sua defesa, o tucano diz que jamais recebeu recursos não oficiais para campanha e refuta a ligação de seu nome a propina, afirmando que as alegações são "falsas e absurdas".
Já José Serra, que recentemente pediu demissão do Ministério de Relações Exteriores, é apontado como beneficiário de R$ 23 milhões de caixa dois na campanha de 2010 –parte desse valor depositada em contas na Suíça. Quando a Folha revelou o caso, o tucano disse que não cometeu nenhuma irregularidade e declarou que não se pronunciaria sobre supostos vazamentos de delações.
De acordo com o depoimento do ex-presidente da Odebrecht Transport, Paulo Cesena, o ministro Gilberto Kassab teria recebido R$ 14 milhões de caixa dois entre 2013 e 2014. Kassab diz não ter conhecimento de doações fora da lei.

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