REDE entra com mandado de segurança que pede afastamento de Moreira Franco
A
Rede Sustentabilidade entrou no início da noite desta sexta-feira, 3 de
fevereiro, com um mandado de segurança e pedido de liminar no STF
(Supremo Tribunal Federal) que pede o afastamento imediato de Moreira
Franco do comando da recém-criada Secretaria Geral da Presidência. No
entendimento do partido, essa nomeação, feita pelo presidente Michel
Temer trata-se de uma artimanha para proteger o novo titular das
investigações da Operação Lava Jato. A pasta ocupada por Franco ganhou
status de ministério e, por esse motivo, ele passa a ter direito a foro
privilegiado.
O
agora ministro foi mencionado na delação premiada do ex-executivo da
Odebrecht Cláudio Mello Filho. Diante da sua atual situação, Franco
garante a prerrogativa de responder a eventuais investigações criminais
somente no STF. Ele tomou posse do novo cargo também nesta sexta-feira,
após Temer editar uma Medida Provisória que recriou a Secretaria Geral
da Presidência. Antes, Franco ocupava o cargo de secretário-Executivo do
Programa para Investimentos do governo, que não tinha status de
ministério.
O
porta-voz nacional da REDE, José Gustavo Fávaro Barbosa, afirmou que a
decisão de nomear Franco para a pasta é uma clara ação do governo para
blindá-lo da força tarefa criada para investigar os escândalos de
corrupção iniciados na Petrobras. “É uma manobra igual ao que a então
presidente Dilma Rousseff fez para proteger o Lula (Luiz Inácio Lula da
Silva, ex-presidente) quando ela o nomeou ministro-chefe da Casa Civil.
Trata-se de algo inadmissível para causar entraves na Lava Jato”,
justificou.
Elaborado
pelos advogados Márlon Reis e Rafael Estorilio, o mandado de segurança
se baseia no princípio da igualdade prevista na Constituição Federal – e
também em uma decisão tomada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que
suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a
Casa Civil. Isso aconteceu em 18 de março de 2016, em resposta a uma
ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.
Naquela
ocasião, a operação já tinha o ex-presidente Lula como alvo das
investigações. “Se o STF adotou esse tipo de decisão quando a então
presidente Dilma tentou protegê-lo, então esse argumento também pode ser
aplicado no caso de Moreira Franco, que foi citado 34 vezes na delação
da Odebrecht e, inclusive teria o nome de Angorá no esquema”, afirmou
Reis, que também é porta-voz estadual da REDE-MA e um dos idealizadores
da Lei Ficha Limpa.
Ele
explica ainda que o mandado pede apenas o afastamento e a suspensão da
nomeação de Franco como secretário geral da Presidência e não a extinção
do cargo criado nesta semana. “O problema está em quem foi nomeado para
comandar a secretaria com status de ministério, não nesse posto. Nesse
caso, o presidente tem o direito legal de criar esse tipo de cargo”,
esclarece.
Outras ações
Além
da REDE, o senador do partido Randolfe Rodrigues (AP) também ajuizou no
fim da tarde desta sexta-feira uma ação popular com pedido de liminar
na Justiça Federal do Amapá, com a intenção de suspender a nomeação de
Franco para a Secretaria Geral da Presidência. O parlamentar também
entrará na próxima terça-feira (7 de fevereiro) com uma representação
nessa mesma linha junto à PGR (Procuradoria Geral da República). A
finalidade é anular o ato do presidente Michel Temer que pretende
conceder foro privilegiado a Moreira Franco.
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